DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 5.063, DE 17 DE JULHO DE 2024
A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0009553-65.2024.4.03.8001, e
Considerando os termos do Ofício nº 38 (11041478), de 11 de julho de 2024, da
MM. Juíza Federal Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º e das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU,
relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU
(doc.11059534);
Considerando o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005,
no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06,
quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 11041837), resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a servidora IEDA APARECIDA MARCONDES WEIGERT,
RF 5049, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da
Divisão de Atendimento, Protocolo e Distribuição (CJ-1) do Juizado Especial Federal Cível de
São Paulo;
II - NOMEAR a servidora VANESSA DE SOUZA SANTOS, RF 6763, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Atendimento,
Protocolo e Distribuição (CJ-1) do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo.
SÍLVIA MELO DA MATTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA COFFITO Nº 315, DE 24 DE JULHO DE 2024
O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e
regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância
com a Portaria nº 294/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL do emprego em comissão
de Procurador-Chefe - Nível VI, e nomeá-lo para o emprego em comissão de assessor
especial da Procuradoria Jurídica - Nível V.
Art. 2º Nomear GUILHERME PAIVA STAMM THUDIUM para o emprego em
comissão de assessor especial da Comissão de Assuntos Parlamentares - Nível IV.
Art. 3º Nomear RODRIGO RABELO TORRES, para o emprego em comissão de
assessor do Setor de Transporte - Nível I.
Art. 4º Nomear ROGERIO DOS SANTOS MARQUES, para o emprego em
comissão de assessor do Setor de Transporte - Nível I.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
PORTARIA CREF19/AL Nº 143, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
- CREF19/AL, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme Inciso IV do Art. 4º do
Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF19/AL nº
057/2023) e; CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 513/2023 que Aprova as Normas
Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos
relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e nos Conselhos
Regionais de Educação Física - CREFs. CONSIDERANDO a Resolução CREF19/AL nº 068/2024
que Aprova o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física
da 19ª Região - CREF19/AL na eleição de seus Membros em 2024, resolve:
Art. 1º Criar a Secretaria da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de
Educação Física da 19ª Região - CREF19/AL.
Art. 2º Nomear os Funcionários do CREF19/AL a seguir relacionados para
comporem a Secretaria da Comissão Eleitoral: I - José Gerlondson Carneiro de Almeida
Júnior - CPF: XXX.878.XXX-XX. II - José Miguel da Silva Santos - CPF: XXX.988.XXX-XX. III -
Valdemeire Nogueira de Almeida - CPF: XXX.273.XXX-XX.
Art. 3º Compete à Secretaria da Comissão Eleitoral o disposto no Art. 19 da
Resolução CONFEF 513/2023.
Art. 4º Os membros da Secretaria da Comissão Eleitoral receberão gratificação
no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) mensais durante o tempo em que estiverem a exercício
das funções especificadas no Art. 3º desta resolução.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.
STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 303, DE 19 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-
SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
Considerando o Memorando GGP nº
075/2024, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear a Senhora Marcia Cristina de Medeiros para exercer o cargo
em comissão de Assessor III junto à Gerência de Comunicação, a partir do dia 23 de
julho de 2024.
Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e
da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar
todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no
presente normativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 307, DE 19 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-
SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
Considerando a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano
de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor III, de livre nomeação e
exoneração;
Considerando o Memorando GGP nº 076/2024;
Considerando a complexidade
das atividades a serem
exercidas pela
empregada pública anteriormente nomeada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/113/2017,
baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear a empregada pública Valery de Almeida Gomes, matriculada
sob o nº 737, para assumir a função gratificada de Assessor III junto ao setor Gabinete
- Processos Administrativos - GAB-PA, a partir de 23 de julho de 2024.
§ 1º Em decorrência da presente nomeação a empregada pública ora
nomeada deixará de fazer jus à gratificação de 40% sobre o salário base, passando a
fazer jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.
§ 2º A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública
nomeada no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base, caso esta retorne
às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.
Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica revogada a PORTARIA
COREN-SP/DIR/113/2017 e decretada à vacância do cargo de coordenador de área do
GAB-PA, a partir de 23 de julho de 2024.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 308, DE 19 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-
SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
Considerando a vacância noticiada na PORTARIA COREN-SP/DIR/307/2024.
Considerando o Memorando GGP nº
076/2024, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear a empregada pública Luana Reis Lima, matriculada sob o nº
843, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área do setor Gabinete -
Processos Administrativos - GAB-PA, a partir de 23 de julho de 2024.
§ 1º Em decorrência da presente nomeação a empregada pública ora
nomeada fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.
§ 2º A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública
nomeada no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso esta retorne
às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar
todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no
presente normativo.
Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO 11 Nº 61, DE 23 DE JULHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Considerando a Portaria CREFITO-11 nº 44 de 15 de junho de 2022.
Art. 1º Autorizar a majoração da carga horária de 30 para 40h/semanais da
empregada pública: ROBERTA VILARINHO MENEZES, matrícula nº 030.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 128 CREMESP, DE 23 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a
pedido, a partir do dia 22 de julho de 2024, a Sra Giane Bezerra de Matos do cargo de
Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Encarregado da Sindicância, instaurada por intermédio da Portaria Nr 021 -
Sect/53º BIS - NUP 64121.005260/2024-63, de 28 de junho de 2024, do Senhor
Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no Art. 15, das Instruções Gerais para Elaboração de Sindicância no
Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), aprovada pela Portaria nº 107, de 13 de
fevereiro de 2012 c/c Art. 26, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pelo presente
edital, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, constatado após inúmeras
tentativas de notificação in loco, via contato telefônico,