DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 248/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.019721/2024-48, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 12779/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 17 de junho de 2024, da frequência 1250 KHz, (FISTEL n°
10008001995) outorgada à Rádio Educadora de Crateús Ltda., inscrita no CNPJ n.º
07.159.064/0001-89 , para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Crateús, estado do Ceará.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 249/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022325/2024-06,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 12842/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 1.º de julho de 2024, da frequência 540
KHz, (FISTEL n° 10020061986) outorgada à Rádio Primeiro de Julho Ltda., inscrita no
CNPJ n.º 07.483.704/0001-01, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Água Branca, estado do Piauí.
NELSON ALVES PINTO NETO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 13.904, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022566/2024-47, resolve:
Art. 1º
Fica homologada a operação
efetuada pelo Sistema
On de
Comunicações, inscrita no CNPJ nº 09.592.631/0001-11, executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Ribeirão Preto,
estado de São Paulo, utilizando o canal 49 (quarenta e nove), digital, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação
Virgínia Ferraz, inscrita no CNPJ nº 20.455.655/0001-61, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de
Juiz de Fora, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 10.637, DE 17 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53520.001746/2024-11. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a Marcio Klitzke, CPF nº ***.785.249-**, por intermédio do Ato nº
4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.649, DE 17 DE JULHO DE 2024
Processo
nº
53520.002279/2024-39.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a JULIO CESAR SEARA POLIDORO, CPF nº ***.093.329-**, por
intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.705, DE 18 DE JULHO DE 2024
Processo
nº
53520.007487/2018-86.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a EDUARDO MARTINS, CPF nº ***.655.569-** , por intermédio do
Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro
de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.733, DE 18 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53520.200410/2015-31. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a DIRCEU MAXIMIANO, CPF nº ***.422.869-**, por intermédio do
Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro
de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 10.887 - Processo nº 53504.006040/2024-36: HYDROFORCE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº
53.090.573/0001-10.
Nº 10.888 - Processo nº 53504.006052/2024-61: JULIANO MORAES RODRIGUES DA SILVA ,
CPF nº ***.179.218-**.
Nº 10.889 - Processo nº 53504.006066/2024-84: PAULO CESAR SANCHES, CPF nº ***.633.078-**.
Nº 10.890 - Processo nº 53516.002369/2024-99: ANA CAROLINA BERGOSSI PELEPIO, CPF nº
***.920.259-**.
Nº 10.891 - Processo nº 53516.002378/2024-80: ADRIANO RUSINELLI ANTONUCCI, CPF nº
***.130.409-**.
Nº 10.892 - Processo nº 53516.002383/2024-92: LEANDRO KOCH, CPF nº ***.414.089-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 10.130, DE 3 DE JULHO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada a ARNALDO EUZEBIO DA MATA
FILHO, CPF nº ***.624.776-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 10.253, DE 8 DE JULHO DE 2024
Outorgar 
autorização 
de 
uso 
das 
radiofrequências 
à 
AGRONELLI
AGROINDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 10.208.566/0015-62, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 10.906, DE 24 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização à RAIMUNDO HORACIO, CPF nº ***.176.904-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 10.869, DE 23 DE JULHO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade GILSON CONC E I C AO
GALDINO, CPF: XXX.197.848-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2024
Expede autorização, de uso da(s) radiofrequência(s), associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, em caráter precário e secundário, as entidades
a seguir relacionadas:
Nº 10.795. Processo: 53578.000663/2024-31. Airton Jose da Silva, CPF nº ***.578.169-**;
Nº 10.797. Processo: 53578.000773/2024-01. Hitachi Astemo Manaus Brake Systems Ltda.,
CNPJ nº 01.771.241/0001-05.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente