DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072500006
6
Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 10.823 - Processo nº 53500.055039/2024-75. Expede autorização à NAVEGA NET
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
29.234.263/0001-47,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.843 - Processo nº 53504.004092/2024-78. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/05/2024,
a
autorização
outorgada
a
FULL
FIBRA
PROVEDOR
INTERNET
TELECOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 41.921.359/0001-89, por intermédio do Ato nº
5172, de 08/07/2021, publicado no DOU de 12/07/2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.845 - Processo nº 53504.004033/2024-08. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/02/2024, a autorização outorgada a MEGA LOCAÇÃO E VENDA DE VEÍCULOS LTDA,
CNPJ/MF nº 49.490.494/0001-29, por intermédio do Ato nº 1824, de 23/02/2023,
publicado no DOU de 28/02/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2024
Nº 10.857 - Processo nº 53500.059303/2024-40. Expede autorização à NORONHA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 52.826.406/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.858 - Processo nº 53500.055032/2024-53. Expede autorização à JALAPAO.COM LTDA,
CNPJ/MF nº 14.008.313/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2024
Nº 10.914 - Autoriza MINERACAO CANAA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº
06.260.232/0001-65,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Itabira/MG, no período de 16/07/2024 a 13/09/2024.
Nº 10.915 - Autoriza BRDOT SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 46.112.708/0001-35, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Pereiro/CE e
São Miguel/RN, no período de 04/08/2024 a 02/10/2024.
Nº 10.916 - Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR, no
período de 02/08/2024 a 04/08/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 143, DE 24 DE JULHO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para
escolha dos escritores brasileiros que irão participar da
Feira Internacional do Livro de La Paz 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos
I e II, Parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e conforme consta nos autos
do Processo nº 01400.014637/2024-19, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura,
para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira
Internacional do Livro de La Paz 2024.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - dois representantes da Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI, um dos
quais o coordenará;
II - um representante do Gabinete da Ministra - GM; e
III - dois representantes da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.
Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos
dirigentes máximos dos órgãos em que estão lotados e designados em ato do Secretário-
Executivo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos escritores
que irão compor a delegação brasileira na Feira Internacional do Livro de La Paz 2024.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário,
mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 3 (três) membros e o quórum
de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados,
para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com indicações de escritores
para análise do GT.
§ 3º A Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas prestará o apoio
administrativo aos trabalhos do grupo.
§ 4º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se
reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em
outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de
Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à Ministra
de Estado da Cultura, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta
Portaria, para aprovação final.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário durante 180 (cento e
oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado em caso de
necessidade e de comum acordo entre os seus integrantes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 525, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
245825 - Natal Cambé 2024
Fábio Ferreira Sanches
CNPJ/CPF: ***.326.289-**
Processo: 01400018983202476
Cidade: Londrina - PR;
Valor Aprovado: R$ 339.147,90
Prazo de Captação: 25/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Durante o mês de dezembro, Cambé/PR receberá uma série de
espetáculos musicais, teatrais e de contação de histórias como parte das celebrações
natalinas. Artistas de diversas vertentes, como circo, teatro e música, estarão presentes,
oferecendo apresentações gratuitas e abertas a todos os públicos. O propósito principal é
proporcionar à comunidade experiências culturais de alta qualidade, destacando talentos
locais e regionais. A expectativa é envolver os espectadores, realçando o verdadeiro sentido
do Natal e promovendo valores como a alegria e a empatia. O evento busca inspirar
reflexões sobre a generosidade humana e a importância de cultivar o amor pelo próximo,
visando tornar o Natal uma época verdadeiramente especial. As apresentações serão
cuidadosamente planejadas para fomentar uma interação intercultural, oferecendo ao
público um ambiente culturalmente enriquecedor, enquanto sensibiliza a comunidade para
o papel crucial da cultura na promoção da inclusão social.
245837 - Doce Natal de Canela
MARCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 07.793.081/0001-73
Processo: 01400018996202445
Cidade: Nova Prata - RS;
Valor Aprovado: R$ 2.343.190,88
Prazo de Captação: 25/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Este projeto visa à realização da programação natalina do município de
Canela - RS, um dos maiores eventos do gênero no Brasil, com diversas apresentações
artísticas, sempre em local público e gratuito, abertas a toda a população, dentre as quais se
destacam as Paradas de Natal, o Desfile de Natal e o Grande Espetáculo de Natal.
245849 - Casa de ensaio - Uma escola de verdade só que de Brincadeiras.
CENTRO DE ARTE, EDUCACAO, CULTURA, SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
CNPJ/CPF: 05.076.563/0001-87
Processo: 01400019042202450
Cidade: Campo Grande - MS;
Valor Aprovado: R$ 855.201,14
Prazo de Captação: 25/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Este projeto visa a realização do plano anual contendo a manutenção
das ações artístico-pedagógicas da Casa de Ensaio com a execução do circuito de 09 (nove)
oficinas do Programa Brincaturas e Teatrices, a terceira edição do Projeto Pontes de Leitura,
a ampliação do Cinecasa com a realização de 08 (oito) sessões de cineclube e a
sustentabilidade da Sala Dança Teatro com a aquisição de equipamentos e apresentação de
10 (dez) espetáculos de dança e teatro.
245851 - TIRADENTES, O HOMEM - Circulação Nacional
CLEBER JUNQUEIRA MESQUITA 41493222600
CNPJ/CPF: 44.414.157/0001-39
Processo: 01400019054202484
Cidade: TRES PONTAS - MG;
Valor Aprovado: R$ 499.166,07
Prazo de Captação: 25/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto propõe a circulação do espetáculo TIRADENTES, por 05
cidades, com 4 apresentações gratuitas em cada cidade, totalizando 20 apresentações
245852 - I GLOW - EU BRILHO
Cleidson Gonçalves Barreto
CNPJ/CPF: ***.926.247-**
Processo: 01400019059202415
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 198.990,00
Prazo de Captação: 25/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa e realização de apresentação do espetáculo teatral " I GLOW
- EU BRILHO" como produto principal como produtp principal: - Ensaio aberto (
CONTRAPARTIDA SOCIAL), divulgação de registros audiovisuais do espetáculo (Ampliação de
acesso), debates semanais com a equipe e especialista em sexualidade e questões do gênero.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
245834 - Festival Rede Sonora
CAPELLA ARTE EDITORIAL LTDA
CNPJ/CPF: 15.023.511/0001-04
Processo: 01400018993202410
Cidade: Guararema - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.538.860,95
Prazo de Captação: 25/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "FESTIVAL REDE SONORA" consiste na realização de um grande
festival, com shows de Música Regional como Carimbó, Axé, Ijexá, Ciranda, Lundu, Xote, Baião,
Samba, Maracatu, Milonga, Xaxado, Fandango, Repente, Chulo, Embolada, Jongo, Caruru,
Calipso, Siriá, Samba de Roda e Música Indígena, apresentados pelo multi-instrumentista e
gestor cultural Amadeu Alves e seus convidados, na cidade de Salvador-Bahia.
245846 - Sinfonia Rebelde
ADM PRODUCAO DE EVENTOS LTDA.
CNPJ/CPF: 07.876.688/0001-17
Processo: 01400019028202456
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 778.525,27
Prazo de Captação: 25/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto propõe a execução de um concerto da Orquestra Rock, uma
orquestra sinfônica formada no interior do estado de São Paulo, e que possui em seu
repertório clássicos do rock, com o objetivo de impulsionar a música instrumental, além de
promover a formação orquestral como protagonista de um evento cultural. Para
potencializar o interesse do público pelo evento, uma banda ou solista convidado fará uma
participação no evento, que será realizado em uma casa de shows, com cobrança de
ingressos. O grupo ou convidado fará parte da cena musical pop rock nacional e apenas será
definido durante a execução do projeto. Toda a renda obtida com a venda de ingressos será
destinada a uma instituição filantrópica de renome na sociedade.
245847 - Dia Internacional do Jazz BH
MAIS CULTURA PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 53.425.089/0001-02
Processo: 01400019033202469
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 1.495.139,36
Prazo de Captação: 25/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar a nona edição do Jazz Day BH - em comemoração ao Dia
Internacional do Jazz. O projeto prevê a realização de 8 shows divididos em dois dias de
evento. Além das atrações musicais o festival contará com 8 oficinas musicais gratuitas.
245848 - I Festival de Comida de Rua
SKENE - ADMINISTRACAO E PRODUCAO DE PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 05.403.160/0001-03
Processo: 01400019038202491
Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;
Fechar