DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 5.244, DE 24 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63443 -
DPF/MOS/RN, resolve: Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa HONRA SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ
nº 04.572.580/0002-23,
especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio
Grande do
Norte, com
Certificado de
Segurança nº
2153/2024, expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 5.246, DE 24 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64539 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: Conceder autorização à empresa NCTEC NOVO CENTRO
TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 04.277.194/0001-28, sediada
no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
5000 (cinco mil) Munições calibre 12
8000 (oito mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
7000 (sete mil) Estojos calibre 38
13977 (treze mil e novecentos e setenta e sete) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Estojos calibre .380
15518 (quinze mil e quinhentos e dezoito) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 5.247, DE 24 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64682 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: Conceder autorização à empresa FORTRESS CENTRO DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.850.645/0001-86, sediada
no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre .380
2000 (duas mil) Munições calibre 12
2000 (duas mil) Munições calibre 38
30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38
13500 (treze mil e quinhentos) Gramas de pólvora
28000 (vinte e oito mil) Projéteis calibre 38
8000 (oito mil) Espoletas calibre .380
4000 (quatro mil) Buchas calibre 12
128 (cento e vinte e oito) Quilos de chumbo calibre 12
4000 (quatro mil) Espoletas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 5.248, DE 24 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2024/66226 -
DPF/JNE/CE, resolve: Conceder autorização à empresa LUDUS MAGNUS CARIRI - CURSO
DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 23.903.124/0001-82, sediada no Ceará, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre .380
500 (quinhentas) Munições calibre 12
2000 (duas mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
2000 (dois mil) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
2000 (duas mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 5.249, DE 24 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/67073 -
DPF/OPE/AP, resolve: Conceder autorização à empresa CALIBRE 12 CURSOS DE
SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 30.621.344/0002-60, sediada no Amapá, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.776, DE 24 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADRIANNA MORA BALBIN - F113538-T, natural de Cuba, nascida(o) em 10 de
outubro de 1989, filha(o) de Daniel Mora Isaac e de Maria Tereza Balbin Duarte,
residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0419916/2023);
ALISSA ANJALIE ANDRE - G238390-K, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de
fevereiro de 2002, filho(a) de Charles Antoine Andre e de Clairemonde Charles Andre,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0426916/2023);
ANA LAURA LUCIO NEVES - F626582-7, natural de Portugal, nascido(a) em 15
de março de 2001, filho(a) de Paulo Fernandes Cavaco Das Neves e de Guiomar Da
Conceicao Brites Lucio Neves, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0421511/2023);
ANGLICHE JOSEPH - G484116-G, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de março
de 1988, filho(a) de Anglade Joseph e de Eltha Anevil, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0404062/2023);
ARMANDO HERAS TANG - F328130-G, natural de Cuba, nascido(a) em 3 de
setembro de 1990, filho(a) de Lazaro Armando Heras Pedroso e de Vivian Tang
Hernandez, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0429171/2023);
BARA SALL - G450555-S, natural do Senegal, nascido(a) em 29 de julho de
1982, filho(a) de Moussa Sall e de Faty Dia, residente no Estado do Maranhão (Processo
nº 235881.0425236/2023);
BABETHE VIL DERIVAL - G191273-U, natural do Haiti, nascido(a) em 31 de
dezembro de 1982, filho(a) de Berthony Vil e de Nicole Joseph, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0406245/2023);
BERNADETTE MENYIE EPSE MINDJEME - F422058-L, natural de Camarões,
nascida(o) em 17 de outubro de 1965, filha(o) de Adelaide Ngoa Nkada Atangana,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0441035/2023);
BETTY PHILISTIN - G305366-6, natural do Haiti, nascida(o) em 5 de janeiro de
1986, filha(o) de Legene Philistin e de Yolette Josma, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0428586/2023);
CARLOS ALBERTO
PEREZ CASTILLO -
v351601-3, natural
da Venezuela,
nascido(a) em 23 de agosto de 1988, filho(a) de Carlos Alberto Perez Betancourt e de
Ivette
Cecilia
Castillo
De
Perez,
residente
no
Distrito
Federal
(Processo
nº
235881.0427652/2023);
CARLOS ALFONSO FIDALGO - V677124-M, natural da Argentina, nascido(a) em
08 de dezembro de 1978, filho(a) de Alfonso Noe Fidalgo e de Cledia Seiar residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0403887/2023);
CHARLISE GEFFRARD - G299177-G, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de
outubro de 1992, filho(a) de Lucien Geffrard e de Chalmatte D Haiti, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0424989/2023);
CHEIKH NDIAYE - F161078-H, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de março
de 1977, filho(a) de Lamp Ndiaye e de Absa Gningue, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0423783/2023);
CHERIFO MANCAL - F064551-9, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de
janeiro de 1995, filho(a) de Americain Mancal e de Aminata Mancal, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0419883/2023);
CLAUDIO SALDIAS - V527772-O, natural do Chile, nascido(a) em 30 de julho
de 1975, filho(a) de Ernesto Tercero Ponce Saldias e de Dolly Rosa DE Lourdes Saldias
Perez, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0405862/2023);
CLONES ESTIME - G112062-C, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de março de
1989, filho(a) de Clovis Estime e de Celie Pierre, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0416436/2023);
DELOURDES LOUIS THERMITUS - V983973-7, natural do Haiti, nascido(a) em
22 de agosto de 1980, filho(a) de Andre Thermitus e de Idelcia Vilme, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0421932/2023);
DJOOLY DERIVAL - G274328-L, natural de Haiti, nascido(a) em 17 de maio de
2005, filho(a) de Nelson Derival e de Babethe Vil Derival, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0406165/2023);
DIEUBENY BELSAINT - G197093-2, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de
novembro de 1989, filho(a) de Osnel Belsaint e de Mercilia Jocelin, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0427832/2023);
EMANUELA CLERGE - G369543-S, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
dezembro de 1987, filho(a) de Renald Clerge e de Rosana Clerge, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0424442/2023);
EZECHIASTRE LIBERUS - G304924-3, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de
novembro de 1990, filho(a) de Dieudonne Liberus e de Marie Lourdes Vilsamat, residente
no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0417226/2023);
FIFIE JEROME - F035416-S, natural do Haiti, nascida(o) em 21 de março de
1981, filha(o) de Frederic Jerome e de Lifaite Pierre, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0404572/2023);
FRANCK DANEL KAMDEM SIMO - G292827-1, natural de Camarões, nascido(a)
em 1 de janeiro de 1997, filho(a) de Bernabe Simo e de Jeanne Bertrice Yimdjo Simo,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0418702/2023);
GAMENTHA JN JACQUES - G477025-A, natural do Haiti, nascida(o) em 30 de
agosto de 1991, filha(o) de Paul Jn Jacques e de Augustine St Victor, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0419874/2023);
GASNERT SAINTILME - V859920-N, natural de Haiti, nascido(a) em 12 de
outubro de 1984, filho(a) de Orilien Saintilme e de Graciense Chery, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0416997/2023);
GLADYS JULIETH CASTIBLANCO QUIROGA - G015941-D, natural de Colômbia,
nascido(a) em 4 de novembro de 1987, filho(a) de José Hugo Castiblanco Martínez e de
Maria Gladys Quiroga Sarmiento, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0426358/2023);
HSUAN CHI FAN - Y234267-6, natural de Taiwan, nascido(a) em 11 de maio
de 1978, filho(a) de Ching Chang Fan e de Fan Kuo Pao Kuei, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0406061/2023);
IVAR VARGAS BELIZARIO - V660556-Y, natural do Peru, nascido(a) em 13 de
maio de 1984, filho(a) de Juan Vargas Sancho e de Trifona Belizario Apaza, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0419657/2023);
JARI JOSEPH - V996326-J, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de março de 1980,
filho(a) de Medoit Joseph e de Vana Carineau, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0416455/2023);
JAIR OCHOA VALDERRAMA - G283470-H, natural da Colômbia, nascido(a) em
25 de março de 1992, filho(a) de Edgar Jair Ochoa Landinez e de Marie Del Carmen
Valderrama
Castaneda,
residente
no
Distrito
Federal
(Processo
nº
235881.0425867/2023);
JACQUES
MIGUE TOUSSAINT
JACQUES -
F242477-3,
natural do
Haiti,
nascido(a) em 15 de maio de 1985, filho(a) de Espere Jacques e de Leonne Almezy,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0419443/2023);
JEAN DAVID DEXTRA - G259366-0, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
outubro de 1989, filho(a) de Sainjulorme Dextra e de Lormilia Saint Cyr, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0428602/2023);
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