DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 400.642
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357727/2023.
Interessado: FRANCO ISAAC SIMOES RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso II, art. 7 da Portaria
nº 623/2020.
Código: 400.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357421/2023.
Interessado: SAMUEL ALEJANDRO MARCHENA RIVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 400.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357135/2023.
Interessado: JOHAN JOSE GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 399.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356939/2023.
Interessado: ACHCA STIVEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356922/2023.
Interessado: ENOLDINA STIVEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356899/2023.
Interessado: WILANDIA STIVEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 399.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356545/2023.
Interessado: MARC GREGORY MEIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356499/2023.
Interessado: LUCKNER DOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356460/2023.
Interessado: ROSMERYS DEL VALLE CARABALLO FARFAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou a
certidão da justiça estadual e federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.114
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356414/2023.
Interessado: VELIO BEDARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 4 da Portaria nº
623/2020.
Código: 399.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356375/2023.
Interessado: RAZAK IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 399.036
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356349/2023.
Interessado: BERNALDA PEREZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e não apresentou as certidões da
Justiça Estadual e Federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 54/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: Pedro Nuno Lopes Cardoso
Processo: 08018.032647/2024-07
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do
requisito legal previsto no art. 18, parágrafo 1º da Portaria nº 623/2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 65/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: CRISTIANA FILIPA DE SÁ SOUSA
Processo nº: 08000.024138/2024-91
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre
portugueses e brasileiros, haja vista que a interessada não atende o requisito do artigo 18 §1°
da portaria supracitada.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 70/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº: 08018.032198/2024-99
Interessado: Antônio Rogerio Saldanha Maia
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Antônio Rogerio Saldanha Maia, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 71/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº: 08018.028059/2024-61
Interessado(a): VITOR JORGE DA ROCHA BRITES
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de VITOR JORGE DA ROCHA BRITES, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Mohamed Ahmed Hassan Elhabal,
incluído na Portaria nº 3.725, de 09 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11
de julho de 2024, é KOLL ABDULHALIM ALFARRASH e AHMED HASSAN ELHABAL, e não como
constou. Processo nº 08018.044340/2024-41
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Khaled Bachir, incluído na Portaria nº 3.620, de 18 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, é natural do EMIRADOS ARABES,
e não como constou. Processo nº 08018.044694/2024-95
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Nina Efimova, incluído na Portaria nº
3.696, de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2024, é
MAKSIM EFIMOV e IRINA EFIMOVA, e não como constou. Processo nº 08018.044543/2024-37
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Olivia Ines Chaves Massamba, incluído na
Portaria nº 3.675, de 03 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de
2024, é JULIETA DE FATIMA DA SILVA CHAVES MASSAMBA, e não como constou. Processo nº
08018.044557/2024-51
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Svetlana Kharlashkina, incluída na Portaria nº 07, de 15 de janeiro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2018, passou a assinar SVETLANA
KHARLASHKINA BANFI, em virtude de haver contraído matrimônio com Alain Max Banfi, em 24
de abril de 2023, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Oficial do Registro
Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Cotia - São Paulo/SP, Matrícula 119222
01 55 2023 2 00117 208 0035027-87. Processo nº 08018.044756/2024-69
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Bassam Domat, incluído na Portaria nº 3.725, de 09 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, é natural da JORDÂNIA, e não
como constou. Processo nº 08018.044796/2024-19
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Sofia Ahmet, incluído na Portaria nº 3.719,
de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2024, é SOFIYA
AHMET, e não como constou. Processo nº 08018.044778/2024-29
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Denisse Castaneda, incluído na Portaria nº
3.696, de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2024, é
DENISSE CASTANEDA CARRALERO, e não como constou. Processo nº 08018.044738/2024-87
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Maria Teresa Mojica, incluída na Portaria nº 207, de 23 de junho de
1993, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 1993, voltou a assinar MARIA
TERESA MOJICA DE BORIE, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 10
de setembro de 2023, pelo MM. Juiz de 2° Vara da Comarca de Paudalho - Pernambuco/PE,
autos 0000687-98.2023.8.17.3080, averbada no RCPN do 2º Oficio de Manaus/AM, Livro B-83,