DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.740069/2023-15
Expediente: 1424808/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 910/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.740103/2023-51
Expediente: 1422992/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 909/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0001-28
Número do Processo: 25759.343957/2022-20
Expediente: 1263874/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 908/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0001-28
Número do Processo: 25759.663545/2019-16
Expediente: 1263879/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 929/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0001-28
Número do Processo: 25759.343977/2022-09
Expediente: 1263881/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 930/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AG FLEX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.
CNPJ: 22.430.241/0002-94
Número do Processo: 25351.549768/2023-22
Expediente: 1270642/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 931/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO PESCA AGENCIA DE VIAGENS E CRUZEIRO DE PESCA
LTDA .
CNPJ: 37.248.302/0001-93
Número do Processo: 25351.579274/2023-72
Expediente: 1276362/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 932/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BODY NOVA S.A.
CNPJ: 34.864.200/0001-04
Número do Processo: 25351.208151/2022-79
Expediente: 0407455/24-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 866/2024/CRES2/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 95.391.876/0001-12
Número do Processo: 25351.432506/2021-68
Expediente: 4869420/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 782/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUALITEC ANALISES QUIMICAS E MICROBIOLOGICAS LTDA.
CNPJ: 17.542.757/0001-00
Número do Processo: 25351.800745/2021-55
Expediente: 4371753/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 776/2024/CRES2/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426176/2023-33
Expediente: 0846795/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 615/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEPX RECICLAGEM DE MATERIAIS BENEFICIADOS LTDA.
CNPJ: 17.212.096/0001-54
Número do Processo: 25351.432011/2016-37
Expediente: 0788273/24-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
EXAURIMENTO 
DA
ESFERA 
ADMINISTRATIVA,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
0927462/24-1 
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: ATTA-KILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
LTDA .
CNPJ: 65.591.430/0001-70
Número do Processo: 25351.283347/2020-81
Expediente: 1436853/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0936487/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMI MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 37.109.097/0007-70
Número do Processo: 25351.553484/2023-31
Expediente: 1456609/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0936516/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMI MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 37.109.097/0007-70
Número do Processo: 25351.554126/2023-45
Expediente: 1454312/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0961186/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMI MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 37.109.097/0007-70
Número do Processo: 25351.554126/2023-45
Expediente: 1456403/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0960868/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOWAY BIOTECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 45.357.864/0001-01
Número do Processo: 25351.641059/2023-06
Expediente: 1465767/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0961345/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCORE BIOTECNOLOGIA S.A.
CNPJ: 89.635.684/0001-01
Número do Processo: 25351.723343/2020-49
Expediente: 1465760/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0961345/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AYLAG QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 04.484.235/0001-57
Número do Processo: 25351.584032/2023-09
Expediente: 1475396/23-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962250/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUS BRASILIENSIS COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 10.796.313/0001-51
Número do Processo: 25351.882378/2023-61
Expediente: 1482595/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0975999/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.893138/2024-73
Expediente: 0011798/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0988684/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.891834/2024-45
Expediente: 0009573/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0988772/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 55.227.789/0001-00
Número do Processo: 25351.896847/2024-19
Expediente: 0017697/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0990049/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NKL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 04.920.239/0001-30
Número do Processo: 25351.780606/2023-60
Expediente: 0025052/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0990233/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDEVICE DO BRASIL COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 04.656.809/0001-27
Número do Processo: 25351.684964/2021-81
Expediente: 0033539/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0990491/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
STERIS 
SOLUTIONS
DO
BRASIL 
IMPORTACAO
E
COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA.
CNPJ: 59.233.783/0001-04
Número do Processo: 25351.548817/2020-67
Expediente: 0970764/22-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0990708/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S.A.
CNPJ: 11.507.415/0001-72
Número do Processo: 25351.158640/2022-72
Expediente: 0030979/23-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0991265/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARAUJO LOPES & CIA LTDA.
CNPJ: 02.411.193/0001-07
Número do Processo: 25351.556979/2023-11
Expediente: 1056024/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0992564/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.