DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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78
Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: EVOPHARMA LTDA.
CNPJ: 42.582.138/0001-96
Número do Processo: 25351.920389/2024-38
Expediente: 0056286/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0992067/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VETOR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 03.487.883/0001-02
Número do Processo: 25351.780544/2023-96
Expediente: 0054018/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0992140/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Número do Processo: 25351.924501/2024-18
Expediente: 0061622/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0989583/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Número do Processo: 25351.924506/2024-32
Expediente: 0061618/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0990072/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Número do Processo: 25351.924509/2024-76
Expediente: 0061643/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0990227/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Número do Processo: 25351.924521/2024-81
Expediente: 0061655/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0990287/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Número do Processo: 25351.924525/2024-69
Expediente: 0061668/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0990332/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Número do Processo: 25351.924529/2024-47
Expediente: 0061686/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0990358/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 05.652.247/0001-06
Número do Processo: 25351.894670/2024-16
Expediente: 0069053/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0972884/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 39.697.151/0001-86
Número do Processo: 25351.880968/2023-50
Expediente: 0088346/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0973053/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DESC SHOP HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 48.396.786/0001-34
Número do Processo: 25351.811974/2023-67
Expediente: 0102638/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0979987/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.921154/2024-63
Expediente: 0115861/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0980012/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.921185/2024-14
Expediente: 0115489/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0980176/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.921227/2024-17
Expediente: 0115799/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0986181/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.921464/2024-88
Expediente: 0115552/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0986114/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.922009/2024-08
Expediente: 0115660/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0986217/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSE HENRIQUE DE SANTANA NETO ME
CNPJ: 15.327.865/0001-34
Número do Processo: 25351.409551/2023-81
Expediente: 0115707/24-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0986203/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.670756/2022-85
Expediente: 0953611/24-8
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE
da 
decisão 
a
quo, 
conforme 
teor 
do 
Despacho
nº 
0968888/24-8 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aresto n° 1.648, de 17 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da
União n° 137, de 18 de julho de 2024, seção 1, pág. 55-64,
Onde se lê:
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.866081/2023-59
Expediente: 1456117/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade,CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0880697/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 39.697.151/0001-86
Número do Processo: 25351.895531/2024-00
Expediente: 0015805/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0881119/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Leia-se:
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.866081/2023-59
Expediente: 0043278/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a
posição 
do
relator 
descrita
no 
Voto
nº 
0880697/24-5
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 39.697.151/0001-86
Número do Processo: 25351.895531/2024-00
Expediente: 0108472/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a
posição 
do
relator 
descrita
no 
Voto
nº 
0881119/24-9
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 886, de 10 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de julho de 2024, seção 1, pág. 123,
Onde se lê:
"Art. 3º....................................................................................................................
VII - a Portaria - PRT nº 1, de 25 de outubro de 2001;
.................................................................................................................................
X - a Resolução - RES nº 482, de 19 de março de 2002;
XI - a Resolução - RES nº 9, de 16 de janeiro de 2003;
.................................................................................................................................
XIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 04 de agosto de 2007;
..................................................................................................................................
XIX - a Portaria - PRT nº 1, de 12 de fevereiro de 2017;
..................................................................................................................................
XXII - a Portaria - PRT nº 2, de 20 de outubro de 2017;"
..................................................................................................................................
Leia-se:
"Art. 3º.....................................................................................................................
VII - a Portaria Conjunta nº 1, de 25 de outubro de 2001;
..................................................................................................................................
X - a Resolução - RE nº 482, de 19 de março de 2002;
XI - a Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003;
.................................................................................................................................
XIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 4 de setembro de 2007;
.................................................................................................................................
XIX - a Portaria Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2017;
.................................................................................................................................
XXII - a Portaria Conjunta nº 2, de 20 de outubro de 2017;"
.................................................................................................................................
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.691, DE 23 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO