DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: ACTS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.534.176/0001-84
Número do Processo: 25351.660278/2023-86
Expediente: 1338188/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0992565/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.688583/2014-53
Expediente: 1335490/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0992566/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SINON DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.417.347/0001-22
Número do Processo: 25351.498504/2020-05
Expediente: 4260133/22-5
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 73/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA.
CNPJ: 62.695.036/0001-94
Número do Processo: 25351.525431/2023-20
Expediente: 1223705/23-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 79/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA.
CNPJ: 62.695.036/0001-94
Número do Processo: 25351.525881/2023-12
Expediente: 1223649/23-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 80/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA.
CNPJ: 62.695.036/0001-94
Número do Processo: 25351.526206/2023-19
Expediente: 1223532/23-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 81/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HYDRO JET QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME
CNPJ: 11.431.823/0001-98
Número do Processo: 25351.338169/2023-85
Expediente: 1293061/23-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 30/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 61.153.250/0001-56
Número do Processo: 25351.343079/2023-14
Expediente: 1354763/23-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 83/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25351.357744/2021-87
Expediente: 1472040/23-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 84/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEMED NUTRACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
CNPJ: 31.777.515/0001-26
Número do Processo: 25351.683973/2023-16
Expediente: 1481858/23-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 85/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645336/2022-61
Expediente: 1444840/23-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 86/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645337/2022-13
Expediente: 1444799/23-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645338/2022-50
Expediente: 1444777/23-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 88/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645339/2022-02
Expediente: 1444749/23-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 89/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645340/2022-29
Expediente: 1444589/23-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 90/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645341/2022-73
Expediente: 1444531/23-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 91/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645342/2022-18
Expediente: 1444513/23-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 92/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645344/2022-15
Expediente: 1444466/23-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 93/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645345/2022-51
Expediente: 1444412/23-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 94/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645346/2022-04
Expediente: 1444610/23-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 95/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP
CNPJ: 07.239.476/0001-29
Número do Processo: 25351.909021/2024-19
Expediente: 0038965/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0988957/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP
CNPJ: 07.239.476/0001-29
Número do Processo: 25351.909028/2024-31
Expediente: 0038974/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0988984/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP
CNPJ: 07.239.476/0001-29
Número do Processo: 25351.909035/2024-32
Expediente: 0038985/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0989138/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP
CNPJ: 07.239.476/0001-29
Número do Processo: 25351.909042/2024-34
Expediente: 0038995/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0989054/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP
CNPJ: 07.239.476/0001-29
Número do Processo: 25351.909048/2024-10
Expediente: 0038930/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0989392/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP
CNPJ: 07.239.476/0001-29
Número do Processo: 25351.909052/2024-70
Expediente: 0039005/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0989457/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DURAPLAST INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 05.548.328/0001-60
Número do Processo: 25351.695976/2023-01
Expediente: 0048257/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0991274/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 10.940.423/0001-45
Número do Processo: 25351.326649/2022-12
Expediente: 0051381/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0992135/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.