DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 142-A
Brasília - DF, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério das Cidades................................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, órgão específico do Ministério das Cidades, instituída com base no disposto no art. 22 da Lei nº 11.468,
de 5 de abril de 2023, com sede e foro em Brasília-DF, torna pública a prorrogação do prazo para o resultado final do processo seletivo dos municípios, estabelecido
no art. 8º da Portaria MCID nº 591, de 24 de junho de 2024, publicada no DOU em 1º de julho de 2024, que tem por objeto instituir o processo seletivo e
estabelecer procedimentos e critérios de elegibilidade e prioridade para seleção de Municípios interessados em elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico,
a serem apoiados financeiramente pela SNSA/MCID, por meio de celebração de Termo de Execução Descentralizada Nº 951532/2023, publicado no sitio eletrônico
do Ministério das Cidades.
Sendo assim, fica estabelecido o dia 26 de julho de 2024 como a data limite para o Ministério das Cidades dar publicidade à lista de Municípios
selecionados.
Demais informações e prorrogações serão divulgadas no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Secretário
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL