DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 796/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e ½ (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 197,15 (cento e 
noventa e sete reais e quinze centavos), a Primeira-Dama do Estado do Ceará e Presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem 
Fome LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais do Programa Ceará Sem Fome, à cidade 
de Tianguá – CE, no período de 10 a 11 de julho do ano em curso, nos termos do Decreto n° 33.011, de 15 de março de 2019, e de acordo com o termo de 
adesão que entre si celebram a Primeira Dama do Estado do Ceará e a Casa Civil, conforme publicação no Dario Oficial do Estado de 26 de junho de 2023, 
e em conformidade com o inciso II, § 2º,art. 4º; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC Nº799/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 5.209,19 (cinco mil e duzentos e nove reais e dezenove centavos), 
totalizando R$ 7.959,20 (sete mil e novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, FRANCISCO DIOGO BEZERRA NOBRE, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 79980110, por viagem em 
objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 01 a 05 de julho de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de auto-
ridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº801/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 5.025,05 (cinco mil e vinte e cinco reais e cinco centavos), totalizando R$ 8.839,58 
(oito mil e oitocentos e trinta e nove reais e cinco e oito centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
CARLOS ANTONIO DE SOUSA MENDES, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 79984612, por viagem em objeto de serviço à cidade 
de BRASÍLIA-DF, no período de 23 a 29 de junho de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de autoridade, de acordo com o art. 
1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº811/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, 
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de 
junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 5 e 1/2 (meia) diárias, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº811/2024, 19 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Antônio MAIA da Silva
Subtenente PM
799.710-1-4
II
01 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Tauá-CE, Tamboril-CE e Acaraú-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
RONER Gomes da Silva
Subtenente PM
800.053-5-0
II
01 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Tauá-CE, Tamboril-CE e Acaraú-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
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PORTARIA COAFI CC 816/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de 
junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024, RESOLVE CONCEDER 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, ao servidor, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, Matrícula 30001176, por viagem, com a 
finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, às cidades de Crato e Aurora/CE, no período 
de 12 a 16 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos 
e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 
de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC Nº817/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, 
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 
de junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº817/2024, 19 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
IRAN ROSA DA SILVA
Capitão PM
799.973-1-5
II
05 a 06.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
LUCIANO DE OLIVEIRA 
MENEZES
Soldado PM
800.100-6-0
II
03 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
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