DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº818/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, 
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 
de junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº818/2024, 19 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
RAFAEL BARROS CAMPELO
Cabo PM
800.099-4-1
II
05 a 07.07.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte -CE
2 e 1/2
131,43
328,58
KARINY JÉSSICA 
VERAS AZEVEDO
3º Sargento PM
300.015-7-5
II
05 a 07.07.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte -CE
2 e 1/2
131,43
328,58
CLEILSON PINHEIRO 
DOS SANTOS
1º Sargento PM
800.034-9-8
II
05 a 07.07.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte -CE
2 e 1/2
131,43
328,58
LUIZ ALVES AMARO
Subtenente PM
799.799-1-0
II
05 a 07.07.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte -CE
2 e 1/2
131,43
328,58
JOSÉ NORMANDIO 
VIEIRA ALVES
2º Tenente PM
799.947-1-5
II
05 a 07.07.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte -CE
2 e 1/2
131,43
328,58
RAFAEL SOARES SOUSA
Soldado PM
300.011-2-5
II
05 a 07.07.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte -CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº820/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho 
de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 e 1/2 (meia) diárias no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte oito reais e cinquenta e oito centavos), 
ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, LEANDRO LIBORIO FREIRE, ocupante da graduação de 2º 
Sargento PM, matrícula nº 79993514, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 05 a 07 de julho de 2024, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº821/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, 
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de 
junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 e 1/2 (meia) diárias, 
aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº821/2024, 19 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
JOSE VALÉRIO DE 
ALMEIDA CABRAL
Subtenente PM
799.942-1-9
II
05 a 08.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
FABIANO CARVALHO 
VIEIRA PINTO
3º Sargento PM
799.743-1-5
II
05 a 08.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
MARCOS DE SOUSA MENEZES
2º Sargento PM
799.763-1-8
II
05 a 08.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº823/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 4 e ½ (quatro e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionadas no Anexo Único 
desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classes I e II, do anexo I 
do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamen-
tária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº823/2024, 19 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônia da Silva Santos 
Orientadora 
de Célula 
3000003-X
II
22 a 26/07/2024
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas no município do Crato - CE
4 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 591,44
Jorge da Silva Gomes
Secretário 
Executivo
3000000-5
I
22 a 26/07/2024
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas no município do Crato - CE
4 e 1/2
R$ 189,26
******
R$ 851,67
TOTAL GERAL:
R$ 1.443,11
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº825/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 35/2024, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial de 
28 de junho de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, 
de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 
de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.