DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
9.10.5. Será considerado aprovado o candidato que, no mínimo, obtiver 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima da prova objetiva e pontuar 1 (uma)
questão em cada disciplina que compõe a Área de Conhecimentos Básicos e a Área de Conhecimentos Específicos, de acordo com o gabarito definitivo,
conforme disposto no quadro do subitem 9.10.1 deste edital. 2. Este Edital vigorará a partir de sua publicação. Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE GERARDO INACIO DA
SILVA, matrícula 3000003X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 10 de Julho de 2024. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA,
Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Augusta Brito de Paula
SECRETÁRIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIO MAGNO DE OLIVEIRA
SILVA , matrícula 30000021, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 10 de Julho de 2024. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA,
Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Augusta Brito de Paula
SECRETÁRIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NATHAN MARTINS CAMELO,
matrícula 30000056, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 10 de Julho de 2024. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA,
Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Augusta Brito de Paula
SECRETÁRIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº018/CIDADES/2013 - IG: 1330752000
ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 018/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP: 43012.000888/2024-30,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: - DA ALTERAÇÃO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto tornar sem efeito o 12º aditivo ao Termo de Cooperação nº018/CIDADES/2013, alterando a conta vinculada
para pagamento das medições principais dentro do escopo do projeto, que passará a ser: conta bancária nº 3666-1, agência 0031-0, operação nº 003, Caixa
Econômica Federal. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo.
DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA DE CONCESSÃO Nº0329/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO o estagiário ANTÔNIO RAFAEL FARIAS FERNANDES, no valor mensal de
R$ 450,01(quatrocentos e cinquenta reais e um centavo centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados,
pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2023
NUP: 43022.006617/2024-79
IG Nº1330471000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 116/2023/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E O CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS – LOTE 7; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,
brasileiro, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE; III – ENDE-
REÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS – LOTE
7 (Constituído pelas empresas CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA), inscrito no CNPJ
sob n° 50.472.784/0001-29, neste ato representado pelos Srs. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil e advogado, inscrito
no CPF sob o nº 316.287.703-25, portador do RG nº 90002136550 SSP/CE, e RUBEN SÉRGIO FURLANI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no
CPF sob o nº. 013.314.263-91, portador do RG nº. 90002136550 SSP/CE; V – ENDEREÇO: estabelecido na Rua: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 4001,
SL-A, Bairro Passaré, em Fortaleza/CE, CEP 60.861-635; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e
suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o Processo Administrativo (NUP) 43022.006617/2024-79, parte integrante deste termo,
independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação
do prazo de vigência e execução do Contrato n.º 116/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução dos Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias sob
a jurisdição da SOP, dividido em lotes, nas áreas de abrangência dos seguintes Distritos Operacionais: Distrito Operacional de Sobral (Lote VII), conforme
Manifestação Técnica acostada às fls. 034/035 dos autos; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do dia 27
de outubro de 2024, findando em 26 de março de 2025; 1.3. O prazo de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do dia 28 de
julho de 2024, findando em 25 de dezembro de 2024. IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 26/03/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII – DATA: 18/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
DA SOP), PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) e RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESEN-
TANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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