DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.006293/2024-79
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº301/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 301/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
FARIAS BRITO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.595.572/0001-00, com sede na Rua José Alves Pimentel, nº 87, Centro, CEP: 63.185-000, Farias 
Brito-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 395.522.761-87, 
portador de RG nº 544432 (SSP-MT), residente e domiciliado no Sítio Fazenda, nº 1410, Quincunca, CEP: 63.185-000, Farias Brito-CE, doravante deno-
minado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, findando em 21/02/2025;; III - VALOR GLOBAL: 2.675.246,08 ( Dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e oito 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17 DE JULHO DE 2024: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES (Prefeito do Município de Farias Brito-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: EXTRATO SACC 4º ADITIVO CONV. 140-2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº140/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º140/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS /CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente 
e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS /CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SRA. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, igualmente 
já qualificada nos autos do processo original, residente e domiciliada no município de NOVA RUSSAS /CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 16/02/2025;; 
III - VALOR GLOBAL: 2.427.860,94 ( Dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 12 DE JULHO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E GIORDANNA SILVA BRAGA MANO (Prefeita do Município de NOVA RUSSAS /CE);.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
NUP: 43022.003045/2023-95
No Diário Oficial n.º 199 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 24 de outubro 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 310/2022: Onde 
se lê: “ OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta dias), a contar de 18/10/2023, findando 
em 04/02/2024,…...”; Leia-se: “ OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta dias), a contar 
de 18/10/2023, findando em 14/04/2024,…...”; Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
4° ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2022
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E DE CAMPO 
PARA CADASTRO GEORREFERENCIADO DE IMÓVEIS, CLIENTES, REDES E PEÇAS DE ÁGUA/ESGOTO NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS 
UNIDADES DE NEGÓCIO DA CAPITAL E UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA METROPOLITANA, ORIENTADOS PELA GERÊNCIA DE FATU-
RAMENTO E ARRECADAÇÃO – GEFAR; OBJETO DO ADITIVO: Repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para 
R$ 697.964,89 (seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), de forma que o novo valor global do contrato 
passa a ser de R$ 20.938.946,70 (vinte milhões, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), para o período de janeiro 
de 2024 a dezembro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,50%. CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; 
FUNDAMENTAÇÃO; artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece (vigente a partir de janeiro de 2022).
Thomaz Othon de Vasconcelos
GERENTE DE CONSULTORIA JURÍDICA
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0147/2021
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0147/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO KL-CSL constituído pelas empresas KL SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA S/A - líder do consórcio e CSL – CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA. V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – 
FUNDAMENTAÇÃO: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II, “b” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo n.º 0873.000071/2024-
84-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: 
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 25 de março de 2025, para terminar em 24 de março de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII – DATA: 01 de julho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Célio Araújo De Oliveira Junior, Representante do Consórcio.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0085/2022
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0085/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR 
LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Lici-
tações e Contratos da Cagece - Processo nº 0875.000206/2024-28-Cagece, VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação do prazo vigência 
e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.876.269,89 (trinta e cinco milhões, oitocentos e setenta 
e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 06 de julho de 2024, para terminar em 05 de julho 
de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 25 de junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Igo Proença Alencar, Repre-
sentante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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