DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0135/2022
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0135/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO-NOROESTE – (constituído pelas empresas: 
REPAV ASFALTOS LTDA., líder do consórcio e INSTTALE ENGENHARIA LTDA; V – ENDEREÇO: Maracanaú/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 
71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo n.º 0875.000210/2024-03-Cagece; VII 
- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 38.243.877,54 (trinta e oito milhões duzentos e quarenta e três mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A partir de 04 de agosto de 2024, para terminar em 03 de agosto de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII – DATA: 08 de julho de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece, respondendo 
cumulativamente pela Diretoria da Presidência da Cagece e Victor Mosca De Carvalho Araújo, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0047/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0047/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. V – 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2021 - Processo nº 1069.000019/2024-75-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 932.395,06 (novecentos e trinta 
e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e seis centavos) para o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024. A variação sobre o valor do contrato 
atual é de 4,42%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.971.851,80 (vinte e sete milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 25 de junho de 2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Erinalva Dos Santos Teixeira De Freitas, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, com sede nesta Capital, localizada na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, no 150, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.642.415/0001-32 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ, com sede na Dr. Silas Munguba, n° 1700, Itaperi, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.740-903, Caixa Postal 703, inscrito no CNPJ n° 
07.885.809/0001-97. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a formação de parceria para fortalecer e estimular o potencial do 
empreendedorismo inovador de base tecnológica apoiando no desenvolvimento de projetos em negócios de tecnologia avançada (Deep Tech) promovendo 
o fortalecimento e surgimento de novos negócios e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que será regido pelos princípios de Direito Público, bem como no que dispõe o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021 VIGÊNCIA: Este acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante 
termo aditivo ou instrumento equivalente. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este 
Instrumento, não resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS : Adeline de Araújo Lobão da Silva, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Hidelbrando dos Santos Soares, Presidente da Fundação Universidade Estadual do 
Ceará SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, aos 01 de julho de 2024.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°121/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000869/2023-43, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado 
pelo Art. 1º inciso IV, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESEN-
VOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, ao professor SHALATIEL BERNARDO MARTINS, ocupante do cargo de Professor, classe 
Assistente, referência F, matrícula 300689.1.2, folha 6758, lotado no Departamento de Línguas e Literatura, vinculado ao Centro de Humanidades – CH 
desta Fundação, da referência F da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com vigência a partir de 08 DE AGOSTO DE 2023. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 05 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1084/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000046/2024-61, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 05/01/2024, o 
servidor FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 3007546-3, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, da referência 28 para a referência 29. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1096/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.005502/2023-88, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 07/11/2023, 
o docente MIGUEL LEOCADIO ARAÚJO NETO, matrícula nº 3005971-9, lotado no Centro de Humanidades - CH da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará – FUNECE, da referência F para a referência G, da Classe Assistente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1131/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
estatutárias, regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.004739/2024-22, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo nomi-
nados, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho - CSDA dos Servidores Técnicos Administrativos 
da Universidade Estadual do Ceará – UECE, pelo período de 16/05/2024 a 07/06/2025, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. Revogando a partir 
de 16/05/2024, a Portaria nº 489/2024 de 18/03/2024.
NOME
MATRICULA
CARGO/FUNÇÃO
COMPETÊNCIA
Gildo Verçosa Rocha
3007550-1
Assistente da Gestão em Educação Superior
PRESIDENTE
Rafael Nogueira Rocha
3007583-8
Assistente da Gestão em Educação Superior
Membro
Natália de Araújo Uchoa
3007577-3
Assistente da Gestão em Educação
Membro