DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1284/2024
NUP: 27001.005530/2024-76 - IG: 1330636000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
Tamara Maria Bezerra Costa Coelho LTDA, CNPJ 29.261.629/0001-77
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
Tamara Maria Bezerra Costa Coelho, CPF: ***.426.873-**
ENDEREÇO
Benfica, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 3468-1, Conta Corrente nº **.304-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “O NORDESTE É COISA DE CINEMA”, contemplado no
EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, na CATEGORIA VI - RODADA DE NEGÓCIOS,
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente
de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
VIGÊNCIA
18 (dezoito) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
194289 - 27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7159200000.1
FISCAL
Josemary Macedo da Silva, Matrícula nº 3000890-1
Fundamentação Legal:O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto
Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que
regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 19 de julho de 2024. Signatários: GECÍOLA
FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E Tamara Maria Bezerra Costa Coelho LTDA -
AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº228/2024
NUP: 27001.003824/2024-63 - IG: 1330574000
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ n.º
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada pela Secretária da Cultura respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula: 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e o(a)
AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
JULIANA MARIA TEIXEIRA DE MORAIS VALENÇA, CPF: ***.311.363-***
COLETIVO CULTURAL
CISSA (CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL SER ARTE
ENDEREÇO
Jangurussu, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
BRADESCO, Conta: CONTA CORRENTE, Ag. 3943, Conta: **8362-*
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e a valorização das iniciativas culturais dos territórios tradicionais e/ou periféricos em nível
estadual por meio de premiação da iniciativa selecionada, “CISSA(CENTRO INTEGRADO SOCIOCULTURAL SER ARTE))”, por meio do Edital Prêmio
Territórios Culturais Tradicionais e Periféricos, conforme instrução do processo administrativo n.º NUP 27001.003824/2024-63. O presente termo terá o
seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339031.2.7169200000.1
FISCAL
ENZO GAEL LOUREIRO GOMES, matrícula n.º 30000153
VIGÊNCIA
12 meses contados da última assinatura deste Termo
Fundamentação Legal:O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na Cláusula Primeira,
tendo por fundamento o art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual
Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 11 de
julho de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ RESPONDENDO E JULIANA
MARIA TEIXEIRA DE MORAIS VALENÇA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 31/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADORA: EMPRESA MENINO DEUS PARTICIPAÇÕES LTDA,
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 33.962.111/0001-38, REPRESENTADA PELO SR. FRANCISCO ADAUBERTO NOGUEIRA GRANJA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 367.068.253-87 E RG Nº 2002032069933-SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA EXPEDI-
CIONÁRIO MORENO, N° 02, CENTRO, CEP: 62.940-000 - MORADA NOVA - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES
DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE
INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº31/2022, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM
PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO
DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS
REAIS); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS,
ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 05 DE JULHO DE 2024; XIII -
SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO ADAUBERTO NOGUEIRA GRANJA - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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