DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 36/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: EMPRESA IOLÁ COMÉRCIO HOTÉIS E SERVIÇOS LTDA, 
INSCRITA NO CNPJ 16.748.172/0001-88; V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 2789, SALA 702, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL OS ARTIGOS 71 E 72 DA LEI 13.303/2016, 
PARECER JURÍDICO Nº 199/2024/PROJU, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NUP: 21032.001438/2024-93; VII- FORO: FORTALEZA CE; VIII - 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DE VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO 
Nº 36/22, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E ESPAÇO PARA EVENTOS; 
IX - VALOR GLOBAL: IMPORTA O VALOR GLOBAL EM R$ 520.251,23 (QUINHENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM 
REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DE 01/09/2024 A 31/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS 
E INALTERADAS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE 
INSTRUMENTO.; XII - DATA: 16 DE JULHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, 
IOLÁ REIS DE SOUSA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA..
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 64ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 16/07/2024, na sede da CEASA/CE, realizou-se a 64ª Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes a seguinte 
matéria: a)DESTITUIÇÃO A PARTIR DO DIA 02/07/2024, DO SR. JOÃO AGLAYSON FIGUEIREDO BARBOSA COMO MEMBRO TITULAR DO 
CONSELHO FISCAL DESTA CEASA/CE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 17 de julho de 2024.
Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo
SECRETARIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A,. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de assistência médica, com cobertura estadual e atendimento de urgência e emergência 
em todo território nacional, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e 
suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito 
Privado. FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, 
observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016.. VALOR GLOBAL: R$ 710.811,90 (setecentos e dez mil, oitocentos e onze reais e noventa 
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: 
Serviços de Assistência Médica Hospitalar– Conta: 3.01.01.07.01.0022-3. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: GUSTAVO HENRIQUE ZACHARIAS RIBEIRO E 
DANIEL SOARES CAVALCANTI - REPRESENTANTES.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº447/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora IRACELMA JULIÃO DE ARRUDA ocupante do 
cargo de Auditora Fiscal Estadual Agropecuário/ Supervisora Regional, matrícula nº 19981517 CPF Nº 84094524304 a importância de R$ 1.760,00 ( Hum 
mil setecentos e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido), sendo R$ 880,00 (oitocentos e 
oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.122.421.20216.15.339039.17531200070.1-23330 (serviço de terceiro-pessoa jurídica) 
classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000711 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.122.421.2
0216.15.339030.15009100000.0 - 4664 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000712 A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Neiliane Santiago Sombra
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº008/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída 
sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no 
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF 
nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 26.780.062/0001-57, com sede na Rua Eunice, nº 166, Paupina, Fortaleza – CE, CEP: 60.872-645, IE: 071428518, aqui denominada de CONTRATADA, 
representada pela Sócia Administradora, SOFIA MAIA BUCAR, inscrita no CPF: 619.988.113-36, Documento de Identidade nº 20089690006, residente e 
domiciliada na Rua Eunice, 166, Paupina, Fortaleza – CE OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de buffet, música ao vivo, suporte 
para banners (porta trabalho), estrutura para backdroop, e contratação de profissionais para a organização e realização de eventos para atender as demandas 
dos eventos internos da ADAGRI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência constante da Cotação Eletrônica Nº 
2024/15306. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo 
NUP 56022.002666/2024-84, na Cotação Eletrônica nº 2024/15306 e no art. 75, II, art. 89 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, pela forma disciplinada 
no Decreto Estadual nº 35.341/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste termo de contrato é de O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 
c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021.O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não 
for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento. VALOR 
GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609
.214.10651.03.339039.1.753.1200070.1.4.01 – 01061 DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR 
AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e SOFIA MAIA BUCAR REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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