DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº0907/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.080157/2024-19, RESOLVE, em conformidade com 
o artigo 3°, da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, IMPLEMENTAR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual 
de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(a) profissional do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, ao(à) 
servidor(a) GLAUCIA HERBENE CASTRO NUNES NOGUEIRA, matrícula n° 01380710, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, ocupante do cargo 
público de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, em nível de Graduação, a partir da data de 01 de julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 03 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0981/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.088644/2024-20, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme cons-
tantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 
Fortaleza 15 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0981/2024-GAB, DE 15 DE JULHO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
15991313
FARNESIO VIEIRA DA SILVA
K020 - Professor
L / MESTRADO
M / DOUTORADO
02/07/2024
22001.088644/2024-20
*** *** ***
PORTARIA Nº0994/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.090290/2024-83, RESOLVE, em conformidade com 
a Lei Complementar n° 322/2024, de 11 de abril de 2024, combinado com a Instrução Normativa n° 001/2024, de 24 de abril de 2024, publicizar a relação 
dos SERVIDORES que optaram pela adequação vencimental prevista pela citada Lei Complementar, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir de 1º de julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0994/2024-GAB
Relação nominal dos servidores que optaram pela adequação vencimental prevista pela Lei Complementar n° 322/2024, de 11 de abril de 2024, na seguinte 
ordem: nome, matrícula, função, Grupo Ocupacional e NUP do termo de adequação vencimental.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
FUNÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL
NUP DO TERMO DE ADEQUAÇÃO 
VENCIMENTAL
ADAUTO ALVES DOS SANTOS
02367211
Auxiliar de Serviços Gerais
ADO
22001.085704/2024-52
JANE KATHIA NUNES SALES
05362415
Auxiliar de Administração
ADO
22001.071856/2024-78
SONHA MARIA CARDOZO DE OLIVEIRA
03430219
Agente de Administração
ADO
22001.069267/2024-20
MARIA AGLAIS ALBUQUERQUE MARQUES
04479114
Auxiliar de Serviços Gerais
ADO
22001.069696/2024-05
*** *** ***
PORTARIA Nº0995/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.088914/2024-01, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme cons-
tantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 
Fortaleza 17 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
 
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0995/2024-GAB, DE 17 DE JULHO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30220013
LUANA RIBEIRO DE LIMA
K020 - Professor
K / MESTRADO
M / DOUTORADO
03/07/2024
22001.088914/2024-01
*** *** ***
PORTARIA Nº1007/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.091672/2024-24, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome do(a) SERVIDOR(A) constante da 
relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1007/2024 – GAB, DATADA EM 19 DE JULHO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.091672/2024-24 FRANSQUINHA 
GOMES DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
15254114
Certidão de 
casamento
1º OFÍCIO - 
REGISTRO CIVIL
10/05/1990
FRANSQUINHA DA 
SILVA MARQUES
*** *** ***
PORTARIA Nº1008/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.090969/2024-72, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4°, do Decreto n° 20.768, 11 de junho de 1990. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1008/2024 - GAB DATADA EM 19 DE JULHO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.090969/2024-72
GIZELIA LEITE DE 
MELO JERONIMO
Professor
2200010661311X
07/07/2024
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE MARROCOS
07/07/2024
22001.091536/2024-34
MARIA IRISMAR NUNES 
DE MENEZES
Agente de 
Administração
22000106245218
15/05/2024
DE 1º OFÍCIO CONCEIÇÃO 
HERCULANO
16/05/2024
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