DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
PORTARIA CC 2165/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CRISTIANE
LIMA ARRAIS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Gestão Admi-
nistrativo-Financeira 1 , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de
junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2017/NUP 22001.065629/2024-11 - IG:: 1330711 - SACC:1034194
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA-EPP, estabelecida na Rua Vicente Linhares,
nº 500, - sala 1008, Aldeota, Cep. 60.135-270, inscrita no CNPJ sob o nº 11.555.412/0001-04, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por THEREZA CRISTINA GONDIM ALVES DE LIMA, inscrito no CPF Nº 213.162.013-68, RG Nº: 93002357097 SSP-CE, residente e domiciliado na
Rua Francisco Martiniano Barbosa, 918 – Bairro Sapiranga, CEP 60.834-750, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta
Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 260/2017, publicado no D.O.E de 27.12.2017, de acordo com a justificativa exarada no
NUP 22001.065629/2024-11; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 57,§1º,I, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para a execução do remanescente da
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (sessenta) dias, a partir
de 20 de janeiro de 2025 até 19 de abril de 2025 e o prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 27 de junho de 2024 até 24 de
setembro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 DE
JULHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante , THEREZA CRISTINA GONDIM ALVES
DE LIMA - Representante Legal da Empresa CORREIA LIMA LTDA -EPP - C - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. RITA DE CASSIA MENDES TIODOSIO, 2. CAIO ALMEIDA
COSTA. Fortaleza 22 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2020/NUP 22001.085610/2024-83 - IG: 1330844 - SACC: 1132880
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luis, 1200, Torre 1,
Sala 1208, Aldeota, CEP. 60160-196, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ LUCENA RODRIGUES, brasileiro, com RG nº 328872-81, e CPF n.º 236.107.603-97, residente e domiciliado na Rua
Coronel Jucá, nº398, apto1102, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou
INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2020, publicado no D.O.E de 31.08.2020, de acordo com justificativa exarada no NUP 22001.085610/2024-83,;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência
do contrato ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO – E.E.M. NO DISTRITO DE
CÁGADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo
de vigência prorrogado por mais 220 (duzentos e vinte) dias, a partir de é 18 de agosto de 2024 até 25 de março de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 27 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - Representante Legal da Empresa CONSTRUTORA
CONCRETO LTDA - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS INTER-
VENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2.VERANICE PAIVA PINTO. Fortaleza 23 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2022/PROCESSO N°22001.061456/2024-54 - IG: 1330483 - SACC: 1230331
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Olavo Lima, nº 190 – Guararapes, CEP: 60.810-090, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.038.256/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIANA FREIRE DE SOUZA,
inscrito no CPF sob nº 001.697.563-43, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 280/2022, publicado no D.O.E. de 02/09/2022; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as
condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e
informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escola
Estadual de Educação Profissional Jaime da Cunha Rebouças - Icapuí/CE e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no GRUPO 04 - no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as
despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 737.640,00 (setecentos e trinta e sete
mil e seiscentos e quarenta reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/Gestor/COALE/CEALE, datado em 24/06/2024, fls. 42/44,
do processo de n.º 22001.061456/2024-54 e IG nº 1330483 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata
do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2024
até 16 de agosto de 2025, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços
de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO/Gestor/
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