DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da 
publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 91,12 (Noventa e um reais e doze centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: ALEXSON FELIX DOS SANTOS - CONTRATANTE - LUÍS 
HALBERTO CASTRO FILHO, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001086309/202497 - IG - 1324699
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PARQUE MARIA BERNARDO DE CASTRO, situada na RUA ALUIZIO 
DE CASTRO S/N, TAPUIO, AQUIRAZ/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0744-04, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato 
representada pelo Sr. ALEXSON FELIX DOS SANTOS CONTRATADA: LRH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua do Campo ,nº 193, 
Bairro: Capua, Município de Caucaia-Ce, CEP: 61615180, Fone: (85) 985726205 inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 44527120/0001-89, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo ARTEMIZA GOIS DE OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é 
a contratação de GÊNEROS ALIMENTICIOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 2024/15120 e Termo de Participação nº 2024/0010, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
2024/15120 e Termo de Participação nº 2024/0010, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
da publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equi-
valente. VALOR GLOBAL: R$ 3.228,75 (Três mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257 . DATA DA ASSINATURA: 21 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: 
ALEXSON FELIX DOS SANTOS - CONTRATANTE - ARTEMIZA GOIS DE OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 
01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1062376/2024 16 IG 1329375
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS - CREDE 03 - Município 
de Itarema - CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0189-20, neste ato representada por sua Coordenadora Escolar, srta. Karoline Nascimento de Araújo 
CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIO DO ASSENTAMENTO LAGOA DO MINEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
n.º 63.460.729/0001-60, representado neste ato pela Sra Rigobertina Martins Melo Santos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n º 001/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei 
Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista 
o que consta na Chamada Pública nº 001/2024 FORO: Itarema - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  24.279,35 (Vinte e quatro mil, duzentos e setenta e nove 
reais e trinta e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.
20967.05.339030.50000.0 – 4992. DATA DA ASSINATURA: 18 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Karoline Nascimento de Araújo 
CONTRATADA - Rigobertina Martins Melo Santos e TESTEMUNHAS: 1 - ANTONIO CARLITO DO NASCIMENTO 2 - FRANCIENE MARTINS 
NUNES DA SILVA, Fortaleza 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001071934/2024 34 IG 1329404
CONTRATANTE: EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS - CREDE 03 - Itarema- CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0189-20, neste ato repre-
sentada pela srta. Karoline Nascimento de Araújo CONTRATADA: COMERCIAL GS3 LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.834.603/0001-69, 
representada neste ato pela sra. Maria Gleiciane de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios 
para Alimentação Escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 2024/12326, Termo de Participação nº 2024/0004, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12326 e Termo de 
Participação nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Itarema- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação em DOE 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução 
do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$  2.889,60 ( Dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.05.339030.50000.0 – 4992. DATA DA ASSINATURA: 18 de Julho de 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Karoline Nascimento de Araújo CONTRATADA - Maria Gleiciane de Sousa e TESTEMUNHAS: 1 - FRANCIENE 
MARTINS NUNES DA SILVA 2 - ANTONIO CARLITO DO NASCIMENTO, Fortaleza 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001071934/2024 34 IG 1329404
CONTRATANTE: EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS - CREDE 03 - Itarema- CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0189-20, neste ato represen-
tada pela srta. Karoline Nascimento de Araújo CONTRATADA: COMERCIAL ELLEN LTDA – EPP - Fortaleza – CE inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
13.403.884/0001-77, representada neste ato pelo sr. Francisco Adriano de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição 
de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12326, Termo de Participação nº 2024/0004, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/12326 e Termo de Participação nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril