DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
LEONARDO CHAVES SOARES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA SOCORRO PINHEIRO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
18.430,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1643/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.031801/2024-75, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1395/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 17/06/2024 a 28/06/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1643/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
JOSE FERNANDES MAIA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
KASSIA REGINA DE ARAUJO ALVES
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
NIXON ALCANTARA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
2.700,00
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1330635.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MARIA AUXILIADORA ARAUJO DE CASTRO; V - ENDEREÇO: 
residente e domiciliado em São Benedito/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos 
de Nº 08012.021939/2024-66, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, 
que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
12.000,00 (doze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 
01 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE;  MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DE 
CASTRO - Proprietário do Imóvel.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº159/2024
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, no uso de suas atribuições 
legais informa o recebimento da Licença de Operação nº 159/2024, conforme as seguintes especificações: Razão Social: COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR. CNPJ: 02.003.575/0001-93. Endereço: RUA SENADOR JAGUARIBE Nº 501 – CEP: 60.010-
010 Município: FORTALEZA/CE. Processo SEMACE: 2018-225907/TEC/RENLO Nº SPU: 1621657/2018. Objeto: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE 
OPERAÇÃO, EMBASADA NO PARECER TÉCNICO Nº 1910/2024-DICOP/GECON, REFERENTE À OPERACIONALIZAÇÃO DA FERROVIA 
VLT- VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS, OPERADA PELA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS- METROFOR, 
COM EXTENSÃO DE 13,9 KM, COMPOSTA DE 12 (DOZE) ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E UM CENTRO DE MANUTENÇÃO, 
LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, COM COORDENADAS UTM SIRGAS 2000 (ZONA 24 S): 350.000 E / 9.593.000 S. 
Emissão: 25/6/2024. Validade: 24/6/2029.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR PRESIDENTE ,EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTRATO Nº18/2019
PROCESSO Nº57001.001468/2024-12.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº18/2019, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, CNPJ nº 22.156.351/0001-29, 
com sede na Avenida Pontes Vieira, nº 2666, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza – CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
sua Secretária a Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos, brasileira, servidora pública estadual, portadora da Cédula de Identidade nº 322730097, SSP-CE e CPF 
nº 846.094.193-00, com endereço profissional supra elencado, e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ nº 
07.040.108/0001-57, com sede na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, CEP: 60.422-700, Fortaleza – CE, doravante denominada CONTRATADA, 
resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao Contrato Administrativo nº 18/2019, mediante as Cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL O Contrato está sendo rescindido unilateralmente, de acordo com o processo administrativa nº 
57001.001468/2024-12, com fundamento no art. 78, inciso XII e no inciso I, do art. 79, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O objeto do presente Termo é a Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 18/2019, considerada a 
conveniência e oportunidade da Administração, conforme justificativa do gestor contratual às fls. 02. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO Por força do presente Termo, fica Rescindido Unilateralmente o Contrato previsto na Cláusula Segunda, 
estabelecendo a data de 22/07/2024 para término da vigência contratual. 
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A SEMA providenciará, sem ônus para a CONTRATADA, a publicação do extrato do presente aditamento 
no Diário Oficial do Estado, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.