DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº313/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MARCILIO ALVES PEREIRA, matrícula nº 126162-1-X, que exerce o cargo de Assessor 
Técnico, símbolo DAS-1, a viajar a cidade de Brtasília/DF, a fim de participar do evento “Dia das Operações – Gestão de Projetos com Impacto” promovido 
pelo Banco interamericano de Desenvolvimento de Desenvolvimento – BID, concedendo-lhe três diárias e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acresido de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 1.862,91 (hum mil oitocentos e sessenta e dois 
reais e noventa e um centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.217,51 (dois mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº317/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de Assessor Especial GAS-2, 
matrícula nº 300009-5-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Barbalha, no período de 31.07.2024 a 02.08.2024, Participar do encontro regionalizado alusivo 
ao mês da primeira infância na sensibilização ao trabalho com crianças PCDs e suas famílias, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 2.348,18 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), de acordo com o 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº321/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALMIR CAMURÇA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 200750-1-5, desta 
Secretaria, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 01 a 11.08.2024, a fim de Realizar condução para São Paulo-SP das peças artesanais da Fede-
ração das Cooperativas e Associações de Artesãos do Ceará - FECARCE, concedendo-lhe dez diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), totalizando R$ 5.588,73 (cinco mil quinhentos e oitenta e oito 
reais e setenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº322/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista 
e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como Gestor do contrato referente à aquisição de mobiliário planejado para atender às 
necessidades da SPS e suas Unidades. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº323/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, 
matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Barbalha e Juazeiro do Norte, no período de 01 a 02.08.2024; Baturité, Cruz e Itapipoca no 
período de 13 a 16.08.2024; Orós, Icapuí e Pedra Branca no período de 19 a 23.08.2024; Reriutaba, São Benedito e Crateús no período de 26 a 30.08.2024 
Para a Oficina Regionalizada em alusão ao Mês da Primeira Infância, na sensibilização ao trabalho com as crianças PCDs e suas famílias, concedendo-lhe 
14 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 1.840,00 (hum mil oitocentos e quarenta 
reais), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO CONTRATO N°040/2024 IG N°1329074
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 10.922.543/0001-10, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 502 – Loteamento Esplanada Castelão – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE; CEP 
nº 60.867-670, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN nº 20240001/SPS/CCC, de acordo com o Processo Administrativo nº 47001.011290/2024-56. OBJETO: O presente termo aditivo 
visa o replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº040/2024, o qual tem como objeto 
a CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, NA ARENA CASTELÃO. VALOR: O valor do contrato acima 
sofreu acréscimo no valor de R$ 35.823,58 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), que corresponde a 16.11% do valor 
inicial do contrato, perfazendo o valor total R$ 258.232,85 (duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). As 
despesas serão pagas pela seguinte dotação orçamentária 47100002.08.243.123.11675.03.449051.1.5009100000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de 
julho de 2024, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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12° ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021 IG N°1330404
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – CEP: 60.823-100 – Fortaleza/