DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/SRH/CE/2024
CONTRATANTE: A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: 
ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, com sede na Rua Almirante Noronha de Carvalho, 45- Rosarinho, Recife-PE CEP: 52.041-345, 
Fone: (81) 3194-4800, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de supervisão e acompa-
nhamento das obras do LOTE B (TRECHOS II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO – AÇ. PACAJUS), da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do 
CEARÁ, com orçamento elaborado com base na tabela de consultoria do DNIT – data base julho de 2023, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009 - SRH e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.499.000,000 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais) pagos em 
acordo com clausulas contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.342.11516.15.449051.175445.1 11651 -29100005.18.544.342.11516
.15.449051.150000.0 - 1425648. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS e HÉLIO AUGUSTO MACHADO PESSOA, ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº079/2024 A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
HUMBERTO SOARES CPF 117.839.233-34, ocupante do cargo de Oficial de Manutenção, matrícula nº 790123-1-9, desta Autarquia, a viajar às cidades 
de Quixeramobim - Independência - Beberibe - Araripe, no período de 15 a 30/07/2024, a fim de Realizar Manutenção dos Poços perfurados, concedendo-lhe 
15,0 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.971,45 (Hum mil novecentos e setenta e 
um reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 22 
de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2024 A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações e em conformidade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único do art.17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826 de 
14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO, matrícula n° 790045-1-0, ocupante do cargo de Diretor 
Administrativo Financeiro, para exercer o cargo de Gerente Financeiro, símbolo de DNS-3, lotado na Diretoria Administrativa Financeira em SUBSTITUIÇÃO 
ao titular, em virtude de férias, nos períodos de 24/06/2024 a 03/07/2024; 01/08/2024 a 10/08/2024 e 02/09/2024 a 11/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
No Diário Oficial nº 244, Série 3, Ano XV, datado de 29/12/2023, que publicou a Portaria Nº 130/2022, datada de 18/12/2023, a qual instituiu as Metas 
Institucionais para o período de 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024 da Superintendência de Obras Hidráulicas-SOHIDRA, e de acordo com o Parecer 
apresentado e os demais documentos anexados, constantes no processo administrativo NUP 29022.000748/2024-11, em conformidade com os §§ 4º e 5º do 
art.7º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022. Onde se lê: PORTARIA Nº 130/2022.