DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
Leia-se: PORTARIA Nº 130/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de julho de 2024. 
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2021/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: IOB INFORMAÇÕES 
OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA; V – ENDEREÇO: AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 2219; SALA 01-122 C, 1º ANDAR; 
BAIRRO: ÁGUA BRANCA; CEP.: 05.036-040; SÃO PAULO-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 
13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH, art. arts. 51 e 52, nas razões apresentadas na Comunicação Interna e justificativa 
oriunda a Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 02-04, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 
29012.007136/2024-79, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo do Contrato nº 044/2021/COGERH, o qual possui como objeto a contratação de empresa para aquisição de 
assinatura de periódicos de conteúdo tributário, contábil, fiscal, trabalhista e previdenciário, incluindo o suporte de informações, instruções por meio telefônico 
e digital, visando atender as necessidades das Gerências de Recursos Humanos e Contabilidade da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos; IX - VALOR 
DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 5.605,49 (cinco mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Contrato nº 044/2021/COGERH, contados a partir da data do término em 26/07/2024, vencendo-se em 
26/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 044/2021/COGERH, 
ora aditado; XII – DATA: 18/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Maria Antônia 
Melo Costa, Jefferson Biguetti / CONTRATADA; 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA 
EIRELI – EPP; V – ENDEREÇO: RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO: ANCURÍ; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, mormente seu art. 61, § 7º, em compatibilidade 
com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº 062/2022/Cogerh, na solicitação apresentada pela Contratada, na análise da Gerência 
de Manutenção (Geman), bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.008153/2024-23, parte integrante deste 
Instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor 
do Contrato nº062/2022/Cogerh, que consiste na prestação de serviço de manutenção civil, com fornecimento de mão de obra especializada e materiais, 
nas estruturas de apoio das infraestruturas hídricas, estações e canais no estado do Ceará. Fica reajustado o valor do Contrato nº 062/2022/Cogerh mediante 
a aplicação do índice econômico IPCA, acumulado de julho de 2023 a junho de 2024, equivalente ao percentual de 4,22758%; IX - VALOR DO ADITIVO: 
O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 125.856,09 (cento e vinte cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e nove centavos). VALOR GLOBAL DO 
CONTRATO: O valor global do Contrato de R$ 2.977.024,45 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) 
passa a ser R$ 3.102.880,54 (três milhões, cento e dois mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste 
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 22/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Contrato nº 062/2022/Cogerh, ora aditado; XII – DATA: 16/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo 
Figueiras Rios / CONTRATANTE e Francisco Holanda Sampaio / CONTRATADA;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se.