DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº1493/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, n.º 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Fi-
nanceira interina da SESA, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no subitem 10.2.4.2.1 do Contrato nº 792/2024, RESOLVE: aplicar 
a sanção de MULTA, no valor de  R$ 319.102,30 (trezentos e dezenove mil, cento e dois reais e trinta centavos), à empresa COLLECT IMPORTAÇÃO 
E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.452.157/0001-14, estabelecida na Rua Josefina, 200, 3º andar, Cj.311 5, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 
07.093-080, Guarulhos/SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.056147/2024-98, quanto ao fornecimento do medicamento 
especificado na Nota de Empenho 2024NE013263, emitida em 09/07/2024, oriunda do Contrato nº 792/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 160/2024, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº57/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202311030
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230678
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202311030, Pregão Eletrônico nº20230678, para realinhamento 
de valor para o item 04 à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.077.211/0001-
34. IV – ITEM; ITEM: 4; Cod. Cat. 653190: LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO XP / PP – NÃO ESTÉRIL, ISENTA DE PÓ E LUBRIFICADA. 
CONFECCIONADA EM BORRACHA / LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA 
ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 22CM. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA 
AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. APRESENTAR CA EMITIDO PELO 
MTE. QUANT.: 3.669; PREÇO UNIT. INICIAL: 18,3700; PREÇO UNIT. ALTERADO: 24,1367. V – DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº510/2021
NUP 24001.025539/2024-13
PRÉ-RESERVA Nº1315412000
I – ESPÉCIE: Doc nº318/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº510/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila União, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADO: COOPNEURO – COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA; 
V – ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº3131 – A, sala 917 - 918, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 
57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, 
atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato 
nº510/2021, que tem como objeto serviço para realização de exames de Eletroneuromiografia, para atender aos pacientes do HIAS (Hospital Infantil Albert 
Sabin/SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX 
– VALOR GLOBAL: R$ 92.880,00 (noventa e dois mil e oitocentos e oitenta reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de junho de 
2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 21/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e 
Carlos Vinícius Mota de Melo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº411/2023
PROCESSO Nº24001.042985/2024-84
PRÉ-RESERVA 1322117000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 408/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 411/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Rua do Bom de Jesus, nº 183 - salas 103 e 104, Empre-
sarial Bom Jesus, Recife/PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII – OBJETO: Implementar valor ao Contrato nº411/2023, que tem como objeto serviços de licença de uso de softwares e contratações de serviços 
da marca Red Hat, para atender ao período da prorrogação de vigência, objeto do 2º Termo Aditivo.  VIII – VALOR GLOBAL:  R$ 4.931.487,40 (quatro 
milhões, novecentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos); IX – DA VIGÊNCIA:  A MESMA; X – FORO: Fortaleza/
CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 23/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e  Márcio 
Alexandre Lopes Moreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 876/2024
NUP 24001.045627/2024-23
PRÉ-RESERVA Nº1328083000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: OLYMPUS 
OPTICAL DO BRASIL LTDA; OBJETO: A aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº20230446 – SESA e 
seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.769.125,45 (um milhão e 
setecentos e sessenta e nove mil e cento e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.44
9052.2.500.9100000.0 - 882071; DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e TATIANA HATORI VIDAL.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 886/2024
NUP 24001.018861/2024-88
PRÉ-RESERVA Nº1308411000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE; OBJETO: Aquisições de Serviços de em horas/ano, nas Áreas de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20220633 – SESA e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$