DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.049450/2024-34
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº151/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº129/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº151/2022 celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do Convênio, que tem como finalidade o repasse de recursos financeiros, para apoio em ações na área da saúde, do Município de Pentecoste/CE,
conforme Plano de Trabalho; O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 03/08/2024 ao 30/01/2025;; III -
VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 04/07/2024 - Luiz Otavio
Sobreira Rocha Filho E João Bosco Pessoa Tabosa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP - 24001.042182/2023-49
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.317,78 (seis mil e trezentos e dezessete reais e setenta e oito
centavos), junto ao requerente DANIEL DUARTE GADELHA, que exerce o cargo/função de Médico, matrícula nº49374518, lotado (a) no(a) Hospital
Central de Transplante de Órgãos, referente à majoração Gratificação de Especialização Doutorado no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) para
60% (sessenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 13/11/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.052004/2023-26
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.218,16 (três mil e duzentos e dezoito reais e dezesseis
centavos), junto ao (a) requerente TERESA RAQUEL FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº300206-3-4, exercente do cargo/função de Nutri-
cionista, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG,
referente a concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 08
a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº14/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19
de Julho de 2012, com NUP Nº24022.001459/2024-16. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
SUPERINTENDENTE EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº14/2024, 15 DE JULHO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
KARENE FERREIRA CAVALCANTE
Matrícula Nº491814.1.8
Graduada
50,00
Curso Teórico-Prático de Vigilância das Meningites
e Doenças exantemáticas (Sarampo, Rubéola
e Síndrome da Rubéola Congênita)
24 de junho de 2024
04 h/a
200,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2057/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais
e, considerando o que consta do processo nº10001.002088/2024-23 – SUITE, em conformidade com o Art. 8° da Lei nº12.691, de 16 de maio de 1997,
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar FRANCISCO FAGNER PAULINO DE QUEIROZ, Capitão, matrícula nº3003371-X, lotado no
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceara, para prestar serviço junto à Célula Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública
e Defesa Social do Estado do Ceará – CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para
todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 13/05/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
*** *** ***
PORTARIA Nº2201/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o que consta do processo NUP: 10001.002831/2024-45, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir de 07/03/2024, da Portaria nº0223/2022, datada de 07/02/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/02/2022, que autorizou a
requisição do servidor ALEX NASSON LIMA SILVA, Soldado, matrícula nº307.137-1-0, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, que prestou serviços
junto à Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de
origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
*** *** ***
PORTARIA Nº2202/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o que consta do processo nº10041.001029/2024-61 – SUITE, em conformidade com o art. 9° da Lei n° 14.629, de 26 de fevereiro de 2010,
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da servidora ANA PAULA SILVA SANTOS BARROSO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº3000011-0,
lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, sem prejuízo de
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão
de origem, a partir de 02/04/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de
junho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
*** *** ***
Fechar