DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
23 de janeiro 2024, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do 
Ceará, para efeito de regularização da sua situação funcional, com efeitos retroativos a partir de 17/04/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
*** *** ***
PORTARIA Nº2593/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o que consta do processo nº10031.000466/2024-87 – SUITE, em conformidade com o art. 17 do Decreto nº32.796, de 30 de agosto de 2018 
e, o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16 de abril de 1997, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO da servidora KAMILLY TAVORA CAMPOS, 
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº1983791-2, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, autorizada pela Portaria nº1658/2024-GS, datada de 14 de 
maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de maio de 2024, para exercer cargo de provimento em comissão junto à Superinten-
dência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, para efeito de regularização da sua situação funcional, com efeitos retroativos a 
partir de 06/06/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
*** *** ***
PORTARIA Nº2602/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Brasília-DF, com a finalidade de realizarem visita técnica à SENASP a fim de conhecerem os Sistemas Operacionais que podem ser 
disponibilizados aos Estados, conforme NUP 10001.009212/2024-81, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º 
do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2602/2024-GS DE 19 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
SIDNEY ALVES 
CAVALCANTE
Orientador 
de Célula
300.018-9-3
II
22 e 23/07/2024
Brasília-DF
1 (uma) e meia
354,84
50%
354,84
4.012,64
5.165,87
CLEBERSON 
ASSUNÇÃO TAVARES
Coordenador
300.016-7-2
II
22 e 23/07/2024
Brasília-DF
1 (uma) e meia
354,84
50%
354,84
4.012,64
5.165,87
LUCINÁSIO LIMA 
DE MELO
Subtenente PM
107.188-1-3
II
22 e 23/07/2024
Brasília-DF
1 (uma) e meia
354,84
50%
354,84
4.012,64
5.165,87
TOTAL
15.497,61
*** *** ***
PORTARIA Nº2603/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Brasília-DF, com a finalidade de realizarem visita técnica à SENASP a fim de conhecerem os Sistemas Operacionais que podem ser 
disponibilizados aos Estados, conforme NUP 10001.009213/2024-26, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º 
do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2603/2024-GS DE 19 DE JULHO DE 2024.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ISAIAS PIRES LOPES
Inspetor de 
Polícia Civil
301.216-1-9
II
22 e 23/07/2024
Brasília-DF
1 (uma) e meia
354,84
50%
354,84
3.688,14
4.841,37
ANTONIO MATHEUS 
OSTERNO LEITÃO
Assessor II
300.000-9-9
II
22 e 23/07/2024
Brasília-DF
1 (uma) e meia
354,84
50%
354,84
3.688,14
4.841,37
TOTAL
9.682,74
*** *** ***
PORTARIA Nº2604/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Marco-CE, com a finalidade de realizarem visita técnica para ligação de energia na torre de radiocomunicação daquele 
Município, conforme NUP 10001.009165/2024-76, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; 
art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2604/2024-GS DE 19 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
Tenente Coronel PM
118.462-1-1
II
17/07/2024
Marco-CE
½ (meia)
131,43
65,72
JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA
1º Sargento PM
135.205-1-8
II
17/07/2024
Marco-CE
½ (meia)
131,43
65,72
TIAGO DE OLIVEIRA MELO
3º Sargento PM
303.474-1-2
II
17/07/2024
Marco-CE
½ (meia)
131,43
65,72
TOTAL
197,16
*** *** ***
PORTARIA Nº2605/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.009170/2024-89, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I 
do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.