DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº2203/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando o que consta dos processos nº10001.002579/2024-74 – SUITE, em conformidade com o art. 8º da Lei nº12.691, de 16 de maio de 1997, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar JOSÉ WAGNER DAMASCENO DE CARVALHO, Major, matrícula nº1675521-4, lotado no 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceara, para prestar serviço na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social – CIOPAER/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como 
no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 05/04/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
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PORTARIA Nº2244/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o que consta do processo nº10001.004163/2024-91 – SUITE, em conformidade com o Art. 8° da Lei nº12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE 
AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar WILSON CORREIA LIMA, Major, matrícula nº1691391-X, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Ceara, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado 
do Ceará – CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no 
exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 29/05/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
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PORTARIA Nº2303/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 
2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor 
mensal de R$ 831,52 (oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
08 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 2303/2024-GS DE 08 DE JULHO DE 2024
Nº
NOME
1
JOEL ISAAC GUIMARÃES MUNIZ
2
THAYSE RAPHAELY RIBEIRO ARAUJO
3
JUSCELIA CASTRO DO NASCIMENTO
4
LARISSA BERNARDO NOGUEIRA
5
ANA JULIA LIMA BARBOSA
6
LETICIA SAMPAIO MOTA SORRENTINO
7
NARJARA HELLEN LUCENA DE LIMA
8
HELENA OLIVEIRA XIMENES
9
ANDRYNNE DE SOUSA CARNEIRO
10
ALBERTO MATHEUS DE NORÕES MILFONT CARVALHO
11
LUIS HENRIQUE LIMA SANTOS
12
FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA SILVA
13
ALBERTO LUIAN DE LIMA MARQUES
14
VITORIA INGRID CARVALHO APOLINÁRIO
15
ADRISIA DE ANDRADE VIEIRA
16
KAROLAYNE MARIA PARENTE MAIA
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PORTARIA Nº2483/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.009125/2024-24, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2483/2024-GS DE 17 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MICHAEL GOMES LESSA
Delegado de Polícia Civil
301.127-1-7
II
15 à 22/07/2024
Juazeiro do Norte-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ANDERSON VALENTIM 
SANTOS DE OLIVEIRA
Capitão PM
308.453-1-5
II
15 à 22/07/2024
Juazeiro do Norte-CE
8 (meias)
131,43
525,72
MAGNEUDO CARVALHO MARTINS
Inspetor de Polícia Civil
167.937-1-X
II
15 à 22/07/2024
Juazeiro do Norte-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
1.577,16
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PORTARIA Nº2484/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, 
matrícula nº108.106-1-2, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município Fortaleza-CE, nos dias 14 e 15/07/2024, 
com a finalidade de realizar transporte aeromédico, conforme NUP 10001.009127/2024-13, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, perfazendo um total de R$ 177,43 (cento e setenta e sete reais e quarenta e três 
centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2592/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando o que consta do processo nº53001.001269/2024-45 – SUITE, em conformidade com a Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, 
RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO da militar TANIA CRISTINA PIRES FERREIRA, Major, matrícula nº1085641-8, lotada na Polícia 
Militar do Estado do Ceará, autorizada pela Portaria nº0175/2024-GS, datada de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em