DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº2602/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO ROCHA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Regional de Camocim, matrícula nº198.865-1-4, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 26 a 29/09/2023, com a finalidade de participar 
do Fórum Nacional de Segurança Pública Cidadã e Defesa Civil; conforme processo nº07776766/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 10/11/2023, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 
(duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2606/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOANA DARC RODRIGUES DE MATOS, ocupante do cargo de Inspetora de 
Polícia Civil, lotada na Delegacia Regional de Brejo Santo/CE, matrícula nº301.232-6-3, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no período de 03/10/2023, com 
a finalidade de levar ofícios para a Polícia Federal; conforme processo nº08232999/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 08/11/2023, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e 
seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2613/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RODRIGO DA SILVA PINTO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Regional de Quixadá/CE, matrícula nº301.203-8-8, a viajar para Fortaleza/CE, no dia 29/09/2023, em objeto de serviço, com a finalidade de 
entregar expedientes e devolver bem do acervo desta delegacia ao DIMAP; conforme processo nº08138348/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 29/09/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2664/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor THALLES EUDES DE ARAGÃO GOMES, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Sobral, matrícula nº300.021-8-0, que viajou para Fortaleza, do dia 02/10/2023 ao 
dia 06/10/2023, com a finalidade de participar do Curso Prático em Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro; conforme processo nº08142221/2023, 
quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e 
noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2683/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de presos para audiência de custódia; conforme processo 
nº07743442/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/11/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2683/2023-DIFIN DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
SEBASTIÃO BASTOS RODRIGUES
Inspetor
V
06/09/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
FRANCISCO JAELSON MARTINS DE SÁ
Inspetor
V
06/09/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
FRANCISCO ANTÔNIO BATISTA SILVA
Inspetor
V
06/09/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA
Inspetor
V
06/09/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
147,16
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PORTARIA Nº2866/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Ipaumirim, a viajar para Crato, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar aparelho celular para extração de dados através do CELEBRITE; 
conforme processo nº10920520/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 07/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2866/2023-DIFIN DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
JAMILDO DUARTE DA SILVA JUNIOR
Inspetor
V
28/11/2023
Ipaumirim para Crato
0,5
61,33
30,66
WESCLEY SANTANA SILVA
Inspetor
V
28/11/2023
Ipaumirim para Crato
0,5
61,33
30,66
TOTAL
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-
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61,32
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