DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI’s) na AESP; conforme processo nº11005825/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 
13/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
18 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3056/2023-DIFIN DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
FILLIPE JOSE COUTINHO ALVES
Inspetor
V
13 a 21/11/2023
Brejo Santo para Fortaleza
8,5
61,33
521,3
RENATO DE LIMA PINHEIRO
Inspetor
V
13 a 21/11/2023
Brejo Santo para Fortaleza
8,5
61,33
521,3
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1042,6
*** *** ***
PORTARIA Nº3078/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO LEMNOS DE OLIVEIRA PEIXE, ocupante do cargo de Escrivão de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Independência/CE, matrícula nº300.075-5-7, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 01/12/2023, com a 
finalidade de levar a viatura para o conserto do aparelho giroflex; conforme processo nº10979540/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 11/12/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais 
e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3079/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DAYANE FRANCIELE MERELES DOS SANTOS, ocupante do cargo de 
Inspetora de Polícia Civil, lotada no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul – Núcleo de Juazeiro do Norte, matrícula nº301.245-7-X, a viajar 
para Aurora/CE, no período de 27 a 29/11/2023, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio a equipe na feitura de procedimentos, tendo em vista 
o afastamento do delegado titular de Aurora; conforme processo nº10866606/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 08/12/2023, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e 
três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3163/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santos, a viajar para Juazeiro do Norte, 
em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 939-4111/2023; conforme processo nº11085683/2023, que 
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 21/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3163/2023-DIFIN DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Joana Darc Rodrigues de Matos
Inspetora
V
07/12/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
José Gleidson da Silva Santos
Inspetor
V
07/12/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº3167/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Jaguaretama, a viajar para Quixadá, em objeto 
de serviço, com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 470-10/2023; conforme processo nº11188440/2023, que chegou autori-
zado para pagamento nesta DIFIN em 21/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3167/2023-DIFIN DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Rayane de Almeida Filgueira
Inspetora
V
13/12/2023
Jaguaretama para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
Antônio Adjane Lima Dias
Inspetor
V
13/12/2023
Jaguaretama para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº3182/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajar para Morada 
Nova, em objeto de serviço, com a finalidade de investigar crimes de CVLI; conforme processo nº11173418/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 22/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.