DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº2907/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos, de acordo com as Guias de Recolhimento nº939-
3925 e nº939-3926; conforme processo nº10859545/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 07/12/2023, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2907/2023-DIFIN DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
FRANCINALDO BELARMINO DA CRUZ
 Inspetor
V
24/11/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
JOANA DARC RODRIGUES DE MATOS
Inspetor
V
24/11/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
MÁRCIO FERNANDES SOUSA DA SILVA
Inspetor
V
24/11/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
*** *** ***
PORTARIA Nº2974/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Quixadá, a viajar para Russas-CE, em objeto de serviço, 
com a finalidade de entregar expedientes no Núcleo Avançado de Inteligência da Delegacia Regional de Russas; conforme processo nº10933648/2023, que 
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 07/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2974/2023-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Gilberto de Lima
Inspetor
V
30/11/2023
Quixadá para Russas-CE
0,5
61,33
30,66
David Bezerra Pinheiro
Inspetor
V
30/11/2023
Quixadá para Russas-CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº3021/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor SAMUEL PEREIRA PARENTE, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Senador Pompeu, matrícula nº300.026-7-9, que viajou para Fortaleza, do dia 06/11/2023 ao 
dia 10/11/2023, com a finalidade de realizar curso de Operações e Interceptações de Sinais - COIS; conforme processo nº08969673/2023, quatro diárias 
e meia no valor unitário de R$ 61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3049/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso, de acordo com a Guia de Recolhimento nº939-
4081/2023; conforme processo nº11032482/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 11/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3049/2023-DIFIN DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
DIEGO LUIS CARVALHO VITOR
Inspetor
V
05/12/2023
 Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
JOSÉ LOPES COELHO
Motorista Policial
V
05/12/2023
 Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº3052/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso, de acordo com a Guia de Recolhimento nº939-
4064/2023; conforme processo nº11025680/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 11/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3052/2023-DIFIN DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
DIEGO LUIS CARVALHO VITOR
Inspetor
V
04/12/2023
 Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
JOSÉ LOPES COELHO
Motorista Policial
V
04/12/2023
 Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº3056/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Brejo Santo, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de Capacitação Teórico-Prático para Investigar os