DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FRANCISCO FERNANDO FERREIRA 
FELIPE Matrícula: 301.159-1-0
Escrivão
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Iguatu para Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
JULIO CESAR NOGUEIRA DOS PASSOS 
DIAS Matrícula: 791.111-1-2
Delegado
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Saboeiro para Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
DYEGO GOMES DE FREITAS Matrícula: 300.005-3-6
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Saboeiro para Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
CHARLES MILLER CUSTODIO DE 
SOUZA Matrícula: 300.004-0-4
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Saboeiro para Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
JOSE SOLANO FEITOSA Matrícula: 791.113-9-2
Delegado
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Jucás para Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
RERISSON BEZERRA MARQUES Matrícula: 301.115-1-6
Escrivão
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Jucás para Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
JOSE NIPONICO LIMA BEZERRA Matrícula: 167.724-1-0
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Jucás para Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO DE SALES RIBEIRO Matrícula: 167.765-1-3
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Jucás para Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
TIAGO QUEIROZ GOMES DE 
OLIVEIRA Matrícula: 301.216-7-8
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Jucás para Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
DANIEL GOMES SILVA Matrícula: 301.219-3-7
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Barbalha para Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
JOSE AIRTON SARAIVA CALIXTO 
JUNIOR Matrícula: 300.907-1-3
Escrivão
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Juazeiro do Norte para 
Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO ANDRE CORDEIRO 
TELES Matrícula: 404.766-1-X
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Juazeiro do Norte para 
Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO GLEISON DE MELO 
ALENCAR Matrícula: 301.221-8-6
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Juazeiro do Norte para 
Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
FELIPE BARROS CAVALCANTE Matrícula: 404.774-1-1
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Juazeiro do Norte para 
Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
FELIPE DE FREITAS FERREIRA Matrícula: 300.015-3-2
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Juazeiro do Norte para 
Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
DAYANE FRANCIELE MEIRELES DOS 
SANTOS Matrícula: 301.245-7-X
Inspetora
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Juazeiro do Norte para 
Ipaumirim/CE
1,5
131,43
197,14
FILLIPE JOSE COUTINHO ALVES Matrícula: 404.755-1-6
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Brejo Santo para Cajazeira/PB
1,5
354,84
532,26
IVANILDO ALVES PORTO JUNIOR 
Matrícula: 300.272-1-3
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Brejo Santo para Cajazeira/PB
1,5
354,84
532,26
CICERO EDVANIO DE SOUZA Matrícula: 301.206-6-3
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Brejo Santo para Cajazeira/PB
1,5
354,84
532,26
FELIPE TAVARES MIRANDA Matrícula: 301.045-1-X
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Brejo Santo para Cajazeira/PB
1,5
354,84
532,26
HENRIQUE FERNANDES GURGEL DE 
AZEVEDO Matrícula: 300.589-1-7
Delegado
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Lavras da Mangabeira 
para Cajazeira/PB
1,5
354,84
532,26
JOSE LINDOJONCIO DE VERAS 
BIDO Matrícula: 300.887-1-9
Escrivão
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Lavras da Mangabeira 
para Cajazeira/PB
1,5
354,84
532,26
JOSE JUNIOR DE SOUSA BEZERRA 
Matrícula: 300.707-1-2
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Lavras da Mangabeira 
para Cajazeira/PB
1,5
354,84
532,26
EMMANUEL PINTO MELO Matrícula: 300.244-1-9
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Lavras da Mangabeira 
para Cajazeira/PB
1,5
354,84
532,26
WESCLEY SANTANA SILVA Matrícula: 300.275-1-5
Inspetor
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Ipaumirim para Cajazeira/PB
1,5
354,84
532,26
LUCELIA DANTAS DE ARAUJO Matrícula: 302.244-1-3
Inspetora
II
03/06/2024 a 
04/06/2024
Icó para Cajazeira/PB
1,5
354,84
532,26
TOTAL
-
-
-
-
-
-
11.828,22
*** *** ***
PORTARIA Nº649/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor AMAURI FERREIRA NORONHA JÚNIOR, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul da cidade de Juazeiro do Norte/CE, matrícula nº300.032-8-4, 
que viajou para Fortaleza, do dia 07/07/2024 ao dia 13/07/2024, com a finalidade de participar de Curso de Operador de Drone, voltado à Segurança Pública; 
conforme processo nº10051.017964/2024-21, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando R$ 854,29 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° 
e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo II do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1303792/2024 – IG 1330791
I - ESPÉCIE:  Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1303792/2024; II - CONTRATANTE:  Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III – CONTRATADA: Empresa L & L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 24.564.509/0001-25; IV – ENDEREÇO: 
Rua Francisco Lima da Silva, S/N, Q004 L005, Jangurussu, Fortaleza-CE, CEP: 60.865-150, Fone: (85) 98440.1560, e-mail: adilicitacoes@gmail.com; 
V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93; VI- FORO:  Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO:  Alterar a cláusula terceira e 
quinta contrato nº1303792/2024, bem como, majorar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor global, que corresponde a R$ 44.749,98 (quarenta e quatro 
mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) passando o valor global de R$ 178.999,92 (cento e setenta e oito mil, novecentos e noventa 
e nove reais e noventa e dois centavos) para o valor de R$ 223.749,90 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos); 
VIII - VALOR GLOBAL:  R$ 223.749.90 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos); IX - DA VIGÊNCIA:  A partir 
da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; X - DA RATIFICAÇÃO:  As demais Cláusulas do referido contrato permanecem 
inalteradas; XI - DATA:  18  de julho de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Senhor Jorge Costa de Araújo, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE 
e o Senhor Erivan Ferreira de Moura, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº180/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor HALLE VERAS CARLOTO, ocupante do cargo de Cabo, 
Matrícula: 301.775-1-7, o valor total de R$ 485,18 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), em face da diferença de auxílio alimentação 
referente ao período de 08/11/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo