DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº139  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - 
CHAMADA PÚBLICA 003/2024 - CP. Signatário: 1. Secretaria de Saúde, Ordenador de Despesas, Raimundo Oscar Silva Junior. Empresa Vencedora: 
1. INSTITUTO ESPERANÇA – DEMAIS (Instituto de Excelência em Saúde Pública), CNPJ n° 10.779.749/0001-32, Valor Registrado: R$ 
5.595.600,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais). Origem: Chamada Pública 003/2024-CP. Objeto: CHAMAMENTO 
PÚBLICO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS, QUALIFICADA 
COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO MULUNGU - CE, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, VISANDO 
O GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL E A OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE ASSISTENCIAIS E NÃO ASSISTENCIAIS, NO 
HOSPITAL E MATERNIDADE DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, CONFORME LEI MUNICIPAL 
Nº. 483, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Data da Assinatura da Homologação: 24 de julho de 2024
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CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - CRDD/CE - EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO. O CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - CRDD/CE, 
através da Presidente da Comissão eleitoral do pleito 2024/2028, Ana Paula Aguiar faz saber que está eleita a Chapa Única, identificada pelo número 
01, cujo os integrantes são: Presidente: Silvio Sérgio Araújo Holanda, Vice-Presidente: Clayton Bezerra Chaves, Diretor Secretário: Edvanei da Costa 
Cardoso, Suplente: Tereza Mônica Araújo Holanda, Diretor Financeiro: Wagner Reis Marapurunga, Controle de Finanças (Conselho Fiscal): Francisco 
Dias Nobre, José Gildo Holanda, Francisco Alberto Gomes, Suplentes Controle de Finanças (Conselho Fiscal): João Batista Lemos Filho, Gildenissimo 
Ferreira Veríssimo e Alécio Alves Teixeira, Conselho de Ética: Luiz Alberto Holanda, Luis Jourdan Figueiredo Carneiro, Raimundo Pontes Linhares, 
Carlos Eduardo de Oliveira Braga e Magna Cristine Matias Monteiro. Findo o prazo de impugnação em 19/07/2024, sem qualquer oposição. Fortaleza 
- CE, 24 de julho de 2024. ANA PAULA AGUIAR -  Presidente da Comissão Eleitoral.
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Jockey Clube Cearense-JCC - CNPJ: 07.845.191/0001-31 - Edital de convocação - Pelo presente edital, com base nos dispositivos estatutários e legais 
pertinentes, a diretoria do Jockey Clube Cearense-JCC, por seu presidente, convoca os seus associados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a 
realizar-se no dia 20 (vinte) de Setembro de 2024, em 1ª Convocação, às 10:00hs, com a presença de, no mínimo, metade mais um dos associados (maioria 
simples) ou, não havendo número suficiente na 1ª convocação, ficam convocados para a A.G.O. Em 2ª convocação, às 11:00hs, com a presença de qualquer 
número de sócios, na mesma data acima citada, na sede desta entidade, localizada na Estrada da Coluna Cascavel, s/n – bairro Genipapeiro, Aquiraz/CE 
- para discussão e deliberação da seguinte pauta: I - Eleição e posse da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo para o biênio de outubro/2024 a 
dezembro/2026. O periodo de inscrição das chapas que desejarem concorrer ao certame se iniciará no dia 01 de agosto de 2024 e se encerrará no dia 20 de 
agosto de 2024 na sede administrativa da entidade no horário comercial. Aquiraz, 23 de Julho de 2024. Carlos Alberto Coelho Rocha - Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Aviso do 1° Adendo de Licitação. A Prefeitura 
Municipal de Cruz, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, observadas as 
disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve alteração no projeto referente 
ao Edital em epigrafe, visando à retificação do mesmo, ainda, fica alterada a data do certame a sessão pública acontecerá no dia 09 de Agosto de 2024, às 
09h, para evitar eventuais vícios ao certame ficam intimados os licitantes a cadastrar novamente as suas propostas ficando desconsideradas as propostas já 
cadastradas. A Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica N.º 03/2024-SEINFRA para o seguinte objeto Limpeza pública e coleta de resíduos 
no Município de Cruz/CE. O Edital poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações, na sede do Setor de Licitações, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro 
Aningas e nos sites:  www.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 24 de Julho de 2024. Assunção Nayara Silva de Melo – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA  - Aviso de Credenciamento. O Agente de Contratação do 
Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA, torna público aos interessados que no período de 26/07/2024 às 07:00:00 a 26/07/2025 
às 17:00:00, no endereço https://bnc.org.br/, estará recebendo e analisando a Documentação dos interessados no Credenciamento Nº 2024071801-CRED, 
objeto é Credenciamento para contratação de prestação de serviço de ressonância magnética, destinado aos pacientes atendidos pela Policlínica Frei Lucas 
Dolle, conforme especificações constantes no Termo de Referência, o Edital se encontra na sede da Licitação e nos sites: https://bnc.org.br/,https://municipios.
tce.ce.gov.br/,http://www.https://cpsmcaninde.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Canindé-CE, 23 de julho de 2024 - Jhonatas Miranda do 
Nascimento - Agente de Contratação - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé-CPSMCA.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA - Aviso de Credenciamento. O Agente de Contratação do 
Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé-CPSMCA, torna público aos interessados que no período de 26/07/2024 às 07:00:00 a 26/07/2025 
às 17:00:00, no endereço https://bnc.org.br/, estará recebendo e analisando a documentação dos interessados no Credenciamento Nº 2024071802-CRED, 
objeto é Credenciamento para contratação de prestação de serviço de procedimentos oftalmológicos, destinado aos pacientes atendidos pela Policlínica Frei 
Lucas Dolle, conforme especificações constantes no Termo de Referência, o Edital se encontra na sede da licitação e nos sites: https://bnc.org.br/,https://
municipios.tce.ce.gov.br/,http://www.https://cpsmcaninde.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Canindé-CE, 23 de julho de 2024-Jhonatas Miranda 
do Nascimento - Agente de Contratação - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTES, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - Termo de Homologação. Nome do promotor / comprador: MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Edital: 004/2024 – 
SEINFRA. A Autoridade Competente da(o) MUNICIPIO DE IBIAPINA, sr.(a) ANA PAULA GOMES ALVES, no uso das atribuições legais, conforme 
legislação vigente (Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis), após exame e deliberação do processo administrativo n° 004/2024 que institui o 
presente Concorrência eletrônica, resolve Homologar. Empresas Vencedoras: Empresa: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Total: R$ 
1.860.873,60. Empresa vencedora: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Item: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS LOCALIDADES DE 
CANTO ALEGRE E DO BAIRRO SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE - CONVÊNIO 154/2024 - MAPP: 2492, CONFORME PROJETO 
BÁSICO. Ibiapina 24 de julho de 2024. Ana Paula Gomes Alves - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTES, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - Termo de Adjudicação. Nome do promotor / comprador: MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Edital: 004/2024 – 
SEINFRA. A Autoridade Competente da(o) MUNICIPIO DE IBIAPINA, sr.(a) ANA PAULA GOMES ALVES, no uso das atribuições legais, conforme 
legislação vigente (Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis), após exame e deliberação do processo administrativo n° 004/2024 que institui o 
presente Concorrência eletrônica, resolve Adjudicar. Empresas Vencedoras: Empresa: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Total: R$ 
1.860.873,60.Empresa vencedora: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Item: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS LOCALIDADES DE 
CANTO ALEGRE E DO BAIRRO SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE - CONVÊNIO 154/2024 - MAPP: 2492, CONFORME PROJETO 
BÁSICO. Ibiapina 24 de julho de 2024. Ana Paula Gomes Alves - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
MEIO AMBIENTE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 2407.02/2024. A Prefeitura Municipal de Pereiro/
CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Pereiro/CE, faz publicar o 
Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir: Objeto: Contratação dos serviços da Banda Calcinha Preta, para execução de evento 
artístico em comemoração as festividades de Emancipação Política, para atender a população do Município de Pereiro/CE, através do Gabinete do Prefeito. 
Favorecida: Fazmidia Publicidade e Eventos LTDA (Banda Calcinha Preta), inscrita no CNPJ sob o n.º 25.321.806/0001-02. Valor Global: R$ 380.000,00 
(trezentos e oitenta mil reais). Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo 
Ordenador de Despesa da Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Pereiro/CE. Pereiro/CE, 24 de julho de 2024. Roberto Pinheiro de Lima - 
Ordenador de Despesas da Gabinete do Prefeito.