DOEAM 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de julho de 2024
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O 
Governo do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania (Sejusc), recebeu 
técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF), no 
dia 16 de julho, no canteiro de obras da Casa da 
Mulher Brasileira, na zona 
sul de Manaus. A visita foi 
para apresentar e constatar 
os avanços de 19.22% da 
construção, após 90 dias de 
obra, e garantir o repasse 
dos recursos da contraparti-
da do Governo Federal. 
Quando finalizado, o pré-
dio, situado na rua Major Isi-
doro, bairro Petrópolis, zona 
sul de Manaus, vai abrigar 
todos os serviços necessá-
rios para as mulheres em 
situação de violência, para 
que não haja a revitimização nos trâmites le-
gais dos casos. 
Os técnicos foram recebidos pela titular da Se-
jusc, Jussara Pedrosa, e pela secretária executiva da 
pasta, Luiza Afonso. A estimativa é de que o prédio 
seja entregue no primeiro semestre de 2025. 
O engenheiro da Sejusc, Piter Siqueira, per-
correu os mais de 4 mil m² para mostrar o que 
já foi feito nesses 90 dias de construção. “Essa 
visita da Caixa foi a visita técnica da engenha-
ria para avaliar a primeira medição da obra e aí 
eles viram in loco que, de fato, já foi executado 
os 19,22% da obra. Isso permite que parte do 
recurso federal seja liberado agora”, explicou o 
responsável. 
Investimento 
A Casa da Mulher Brasileira é fruto de uma 
parceria do Governo do Amazonas com o Go-
verno Federal. Após esta primeira visita técni-
ca, a Caixa fará o repasse de R$ 1,2 milhões do 
total de R$ 10 milhões proveniente de Emenda 
da Bancada Federal. Outros R$ 7,5 milhões são 
investimentos do Governo Estadual.
No último dia 8 de março de 2024, o gover-
nador Wilson Lima assinou a ordem de serviço 
para que o projeto saísse do papel e começasse 
a virar realidade dentro das políticas públicas 
de assistência para mulheres no Amazonas. 
Em 2023, a ministra das Mulheres, Cida Gon-
çalves, veio a Manaus para tratar das adequa-
ções que foram necessárias ao projeto da Casa 
da Mulher Brasileira, que é de 2020 e precisou 
ter o projeto atualizado diversas vezes. 
Casa da Mulher Brasileira
O local é um dos eixos do Programa Mulher 
Viver sem Violência, do Ministério das Mulhe-
res, retomado no início de 2023. Atualmente, 
há oito unidades no país em: Campo Grande 
(MS), Fortaleza (CE), Ceilândia (DF), Curitiba 
(PR), São Luís (MA), Boa Vista (RR), São Paulo 
(SP) e Salvador (BA).
Considerada uma inovação no atendimen-
to humanizado às mulheres, a Casa da Mulher 
integra serviços especializados como: acolhi-
mento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; 
Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; 
promoção de autonomia econômica; cuidado 
das crianças – brinquedoteca; alojamento de 
passagem e central de transportes.
Governo do Amazonas avança e Casa da Mulher 
Brasileira tem 19,22% de obras concluídas 
Técnicos da Caixa Econômica 
Federal estiveram no canteiro 
visitando a obra
Ygson França/Sejusc
Quando finalizado, o prédio vai abrigar todos os serviços 
necessários para as mulheres em situação de violência
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO