DOEAM 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 23 de julho de 2024 13
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, o 
candidato abaixo especificado:
N.° Ordem
Nome do Candidato
Classificação
Cargo: Médico Cancerologia Cirúrgico
1.
MARCOS VINICIUS DE LIMA JAIME
8.ª
II - DETERMINAR à Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON que proceda à notificação pessoal do 
candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#187842#13#191462/>
Protocolo 187842
<#E.G.B#187843#13#191463>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 038/2024 - ERGSP, 
e o que mais consta no Processo n.º 01.01.040102.000053/2024-35, resolve
I - CONCEDER ao Senhor ALFREDO MONTEIRO LINS DE 
ALBUQUERQUE, Chefe do Escritório de Representação do Estado em São 
Paulo, 10 (dez) dias de férias, no período de 22 a 31 de julho de 2024, 
referentes ao exercício de 2023/2024;
II - DESIGNAR o servidor MICHEL FERREIRA DO VALE, Chefe de 
Departamento, AD-1, do Escritório de Representação do Estado em São 
Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Chefe 
do referido Escritório, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#187843#13#191463/>
Protocolo 187843
<#E.G.B#187844#13#191464>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 2187/2024-CG-SSP/SSP-AM, e o que mais consta no 
Processo n.º 01.01.022101.022513/2024-04, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM MARCUS VINICIUS 
OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública, com 
destino à cidade de Recife/PE, no período de 12 a 15 de agosto de 2024, a 
fim de participar do 18.º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado 
da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#187844#13#191464/>
Protocolo 187844
<#E.G.B#187845#13#191465>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0360/2024 - GDP/
FUHAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.02.017303.001270/2024-08, 
resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Doutor CARLOS ALBERTO CHIRANO 
RODRIGUES, Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, 
com destino ao município de Eirunepé/AM, no período de 13 a 17 de 
agosto de 2024, a fim de participar como médico das ações do Programa 
DERMATO SAÚDE AMAZONAS, juntamente com os demais membros da 
equipe da referida Fundação;
II - DESIGNAR a servidora MÔNICA SALES MOREIRA DE SOUZA, 
Diretora Administrativo-Financeira da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
DERMATOLOGIA 
TROPICAL 
E 
VENEREOLOGIA 
“ALFREDO 
DA 
MATTA”, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#187845#13#191465/>
Protocolo 187845
<#E.G.B#187846#13#191466>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1798/2024-GSEFAZ, 
subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.014101.209969/2024-59, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de julho de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, PAULO CAPUTO 
E OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, 
da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, constante do Anexo II do 
Decreto n.º 44.753, de 27 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento 
Interno da SEFAZ;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de julho de 2024, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MATEUS RIBEIRO 
MOTA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#187846#13#191466/>
Protocolo 187846
<#E.G.B#187847#13#191467>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 086/2024-GABINETE/
CMEAM, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000735/2024-90, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de agosto de 2024, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da CASA MILITAR, constantes 
do Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, combinado com o Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de 
novembro de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do 
Estado do Amazonas - CMEAM, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
RENATO DOS SANTOS BENTES
Ajudante de 
Ordem
AD-1
FERNANDO MAURICIO PEDROSA CASTELO 
BRANCO
Assessor I
EMMANUEL JOSÉ HAYDEN DE FARIAS
RAFAEL MALHEIROS CARNEIRO
Assessor II
AD-2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO