DOEAM 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de julho de 2024
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II - NOMEAR, a partir de 1.º de agosto de 2024, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da CASA MILITAR, constantes do Anexo Único, 
Parte 2, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com 
o Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, 
que aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - 
CMEAM, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
FERNANDO MAURICIO PEDROSA CASTELO 
BRANCO
Ajudante de 
Ordem
AD-1
CHEINES DE LIMA SERRULHA
Assessor I
MARCOS BENTES DAMASCENO
ARI REGO DA SILVA
Assessor II
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#187847#14#191467/>
Protocolo 187847
<#E.G.B#187848#14#191468>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 238/2024 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 05 de julho de 2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, no item II, 
na parte em que nomeou MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DUARTE 
DA SILVA FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Subcoordenador Setorial Adjunto da UNIDADE DE GERENCIAMENTO 
DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP-PADEAM, constante do Anexo Único, 
Parte 31, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, MARIA IZANIA ALVES DE SOUZA, para exercer, na 
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP-PADEAM, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#187848#14#191468/>
Protocolo 187848
<#E.G.B#187849#14#191469>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0583/2024-GS/
SEAD, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração e Gestão, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.002167/2024-57, resolve
EXONERAR, a contar de 22 de julho de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KEYDMA MARIA 
FERREIRA PONCE DE LEÃO, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, constante do Anexo II, do Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 
2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#187849#14#191469/>
Protocolo 187849
<#E.G.B#187850#14#191470>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0575/2024-GS/
SEAD, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração e Gestão, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.002152/2024-99, resolve
EXONERAR, a contar de 15 de julho de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, VALDENEI DOS 
SANTOS CORREA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
constante do Anexo II, do Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#187850#14#191470/>
Protocolo 187850
<#E.G.B#187851#14#191471>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 17 de julho de 2024, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou BRUNO 
DAMASCENO COSTA NOVO, do cargo de provimento em comissão 
de Assessor I, AMZ.6, da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO as solicitações contidas nos Ofícios n.ºs 2904 e 
2944/2024 - AMAZONPREV/GADIR, subscritos pelo Diretor-Presidente 
da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.02.013301.001219/2024-57, resolve
NOMEAR, a contar de 22 de julho de 2024, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KEYDMA MARIA FERREIRA 
PONCE DE LEÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assessor I, AMZ.6, da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO 
ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo V, da Lei Complementar n.º 
30, de 27 de dezembro de 2001.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#187851#14#191471/>
Protocolo 187851
<#E.G.B#187852#14#191472>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO