DOEAM 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de julho de 2024
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<#E.G.B#187431#2#191051>
PORTARIA N.º 346/2024 - DGTES/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, bem como o 
que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.026529/2024-56/SES-AM.
R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, 
do artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, 
Parte 14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: JADER 
ALMEIDA GUERREIRO; Cargo Simbologia: Auditor AD-2; Nível: 14; A 
Contar: 03.04.2024. Nome: JANI KENTA IWATA; Cargo Simbologia: 
Auditor AD-2; Nível: 14; A Contar: 12.04.2024. Nome: ANA MARA VAZ 
DA SILVA; Cargo Simbologia: Assessor III AD-3; Nível: 13; A Contar: 
09.04.2024. Nome: HADBAH MOHAMED TARAYRA; Cargo Simbologia: 
Auditor AD-2; Nível: 14; A Contar: 03.04.2024. Nome: MARIA SEMIRA DE 
SOUZA TORRES; Cargo Simbologia: Gerente AD-2; Nível: 14; A Contar: 
08.04.2024. CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 30 de abril de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#187431#2#191051/>
Protocolo 187431
<#E.G.B#187434#2#191054>
PORTARIA N.º 259/2024 - DGTES/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, bem como o 
que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.026526/2024-12/SES-AM.
R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do 
artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 
14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: ANA CAROLINNE 
MENEZES SENA; Cargo Simbologia: Chefe de Departamento AD-1; 
Nível: 15; A Contar: 25.03.2024. Nome: KELEM MAIA PORTELA; Cargo 
Simbologia: Chefe de Departamento AD-1; Nível: 15; A Contar: 22.03.2024. 
Nome: AMANDA BEATRIZ GUIMARAES DA SILVA; Cargo Simbologia: 
Gerente AD-2; Nível: 14; A Contar: 01.04.2024. Nome: ANDRÉ MIGUEL 
PEREIRA LIMA; Cargo Simbologia: Assessor IV AD-4; Nível: 12; A Contar: 
01.04.2024. CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 08 de abril de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#187434#2#191054/>
Protocolo 187434
<#E.G.B#187435#2#191055>
PORTARIA N.º 380/2024 - DGTES/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, bem como o 
que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.026531/2024-25/SES-AM.
R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § 
I, do artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo 
I, Parte 14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: LISEANE 
BELLO FAÇANHA; Cargo Simbologia: Gerente AD-2; Nível: 14; 
A Contar: 10.04.2024. 
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA 
DE ESTADO DE SAÚDE.
 Manaus, 15 de maio de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#187435#2#191055/>
Protocolo 187435
<#E.G.B#187522#2#191142>
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024-SES/AM
CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES 
COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ESTADO DO AMAZONAS
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com sede na Av. André Araújo, 701, 
Aleixo, Manaus - AM, torna público, para conhecimento dos interessados, o 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024, que visa a contratação 
de entidade privada, sem fins lucrativos, qualificada no âmbito do Estado 
do Amazonas como organização social de saúde, nos termos da Lei n.º 
3.900/2013, regulamentada pelo Decreto n.º 42.086, de 18 de março de 
2020, para operacionalização do Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZS) que 
compreende as unidades “Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e Instituto 
da Mulher Dona Lindu”. O edital completo encontra-se disponível no site da 
Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.am.gov.br).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 23 de julho de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#187522#2#191142/>
Protocolo 187522
<#E.G.B#187540#2#191160>
RESOLUÇÃO CIB Nº 062/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Proposta de Projeto nº 06023.7080001/24-010, cadastrada 
no Sistema Investsus, referente a aquisição de AMBULÂNCIA TIPO A - 
SIMPLES REMOÇÃO destinada ao HPSC Zona Leste, em Manaus/AM, 
vinculada ao recurso de Emenda Parlamentar Federal nº 41370003, de 
autoria do Sen. Plínio Valério, no valor de R$ 323.812,00.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais; e
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.283, de 7 de março de 2024, que 
dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde 
aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas 
a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de 
Saúde (SUS), em 2024;
CONSIDERANDO a destinação de recurso oriundo de Emenda Parlamentar 
Individual de autoria do Senador Plínio Valério, destinados à Secretaria 
de Estado de Saúde visando a aquisição de Ambulância Tipo A - Simples 
Remoção, para o Hospital e Pronto Socorro da Criança - HPSC Zona Leste;
CONSIDERANDO que a proposta encontra-se em diligência e que a 
Resolução da CIB é um dos requisitos que precisam ser cumpridos para 
aprovação do pleito por parte da área técnica do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO que o não cumprimento do requisito inviabilizará a 
aprovação das propostas e, por conseguinte, o repasse do recurso;
CONSIDERANDO a Resolução CIB nº 007/2024, de 26 de fevereiro de 
2024, que dispõe sobre a revalidação da Resolução CIB/AM nº 364/2023, 
que trata sobre a emissão de Resolução para os processos de Emendas 
Parlamentar Federal/Programas para os municípios do Amazonas e gestão 
estadual, sem a apreciação da plenária, em função dos prazos exíguos das 
propostas;
CONSIDERANDO o Processo nº. 01.01.017101.027587/2024-05 que 
dispõe sobre Proposta de Projeto nº 06023.7080001/24-010, cadastrada 
no Sistema Investsus, referente a aquisição de AMBULÂNCIA TIPO A - 
SIMPLES REMOÇÃO destinada ao HPSC Zona Leste, vinculada ao recurso 
de Emenda Parlamentar Federal nº 41370003, de autoria do Sen. Plínio 
Valério, no valor de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte três mil, oitocentos e 
doze reais);
CONSIDERANDO 
NOTA 
TÉCNICA 
00101.000342/2024-77 
(NOTA 
TÉCNICA 1) - DEPLAN/SES-AM, elaborada pela Sra. Telma da Conceição 
S. Amaral Pereira - Gerente de Projetos e Estudos Técnicos 
- DEPLAN/SES-AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO