DOEAM 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.270 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
23
jul/2024
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#187426#1#191046>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 008/2024 - Casa 
Militar - PROCESSO N.º 011108.000648/2024
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA ACB 
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 09.262.747/0001-92. OBJETO: 
Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento de 
Indenização pela locação de veículos tipo Pick-up para a Secretaria de Estado 
da Casa Militar, em JUNHO de 2024 - RI nº 2024RI0000006 de 22/07/2024. 
VALOR GLOBAL: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais). Programa 
de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 339093, Fonte 
do orçamento vigente. 
Manaus, 23/07/2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#187426#1#191046/>
Protocolo 187426
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#187458#1#191078>
PORTARIA N.º 446/2024-GSPGE
CONCEDE licença especial ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, 08 dias 
de licença especial ao servidor AMÉRICO SILVA MARTINS, matrícula n.º 
184.147-5 B, referente ao qüinqüênio de 2014/2019, a contar de 03 até 
10/06/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
19 de julho de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#187458#1#191078/>
Protocolo 187458
<#E.G.B#187461#1#191081>
PORTARIA N.º 447/2024-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
I - CONCEDER 12 dias de férias à Coordenadora de Tecnologia da 
Informação RAYANNE PINHEIRO DE ARAUJO SOUSA, matrícula n.º 
229.096-0 C, referente ao exercício de 2024, a contar de 08 até 19/07/2024;
II - DESIGNAR os servidores REBECA LIMA DOS SANTOS, matrícula n.º 
241.217-7 B e GLADSTON ARAÚJO NICOLAU, matrícula n.º 198.587-6 B, 
para responderem, em substituição respectivamente pela Coordenadoria de 
Tecnologia da Informação e a Gerência de Processamento de Dados, no 
período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
19 de julho de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#187461#1#191081/>
Protocolo 187461
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#187539#1#191159>
PORTARIA Nº 068/2024-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, Licença Médica conforme 
período especificado:
LICENÇA MÉDICA:
1-Nome do Servidor: João Freitas Rodrigues
Matrícula: 001.565-2H
Período: 05.06.2024 a 02.10.2024
Dias: 120 (cento e vinte)
Laudo: 278903/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 23 de julho de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#187539#1#191159/>
Protocolo 187539
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#187428#1#191048>
PORTARIA N.º 260/2024 - DGTES/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; bem como o 
que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.026521/2024-90/SES-AM.
R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, 
do artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, 
Parte 14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: EUCILENE 
ANDRADE DE CARVALHO ESPIRITO SANTO; Cargo Simbologia: 
Chefe de Departamento AD-1; Nível: 15; A Contar: 01.04.2024. Nome: 
LILIANA LIMA MELO; Cargo Simbologia: Chefe de Departamento AD-1; 
Nível: 15; A Contar: 01.04.2024. Nome: DIEGO OLIVEIRA DE ARAÚJO; 
Cargo Simbologia: Gerente AD-2; Nível: 14; A Contar: 01.04.2024. Nome: 
NELCICLEIA DANTAS SOBREIRA DE SOUZA; Cargo Simbologia: 
Assessor I AD-1; Nível: 15; A Contar: 01.04.2024. Nome: CAMILA 
DOS SANTOS MELO; Cargo Simbologia: Assessor I AD-1; Nível: 15; 
A Contar: 01.04.2024. Nome: RICARDO ELIAS DUARTE RABELLO; 
Cargo Simbologia: Assessor III AD-3; Nível: 13; A Contar: 26.03.2024. 
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA 
DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 10 de abril de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#187428#1#191048/>
Protocolo 187428
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO