DOEAM 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de julho de 2024
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<#E.G.B#187535#4#191155>
PORTARIA GS Nº 821, DE 23 DE JULHO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor 
Escolar 2023, publicado no DOE Nº 35.229, publicado em 22/05/2024;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 
2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26 de junho de 2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.026509/2024-00/
SEDUC/SIGED e o Memorando MEMO Nº 244/2024-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual ELIAS 
NÓVOA ALVAREZ (Tipo III, FGD-3), da Coordenadoria Regional de 
Educação no município de Iranduba, do (a) servidor (a) ANDRE GOMES 
DA SILVA, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 202391-1D, a contar 
de 15/07/2024;
II. DESIGNAR o(a) servidor (a) JEAN BATISTA DA CUNHA, PEDAGOGO 
PD20.ESP-III, matrícula nº 239648-3A, para exercer a referida função, a 
contar de 15/07/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de julho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#187535#4#191155/>
Protocolo 187535
<#E.G.B#187537#4#191157>
PORTARIA GS Nº 823, DE 23 DE JULHO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 169/2024-NAPER/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
SUBSTITUIR, na Portaria GS nº 475, de 03/05/2024, publicada no Diário 
Oficial do Estado, de 03/05/2024, que designou servidores para compor 
a Comissão da Chamada Pública Complementar da Agricultura Familiar, 
conforme abaixo:
- GUILHERME VIANA PANTOJA (GECOM), por KAITY ANNY RAMOS 
AMARAL (GECOM).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de julho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#187537#4#191157/>
Protocolo 187537
<#E.G.B#187538#4#191158>
PORTARIA GS Nº 813, DE 22 DE JULHO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor 
Escolar 2023, publicado no DOE Nº 35.229, em 22/05/2024;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem 
como, à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.026405/2024-97/
SEDUC/SIGED e do MEMO. Nº 242/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para a função de Diretor (a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL 
DA FLORESTA JOSÉ LOUREIRO DA SILVA (Tipo III, Simbologia FGD-3), 
da Coordenadoria Regional de Educação do município de São Sebastião 
do Uatumã, o(a) servidor (a) VALKNHO ZUANI PRESTES, PROFESSOR 
PF20.ESP-III, matrícula nº 132248-6A, a contar de 11/07/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de julho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#187538#4#191158/>
Protocolo 187538
<#E.G.B#187544#4#191164>
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 122/2022
DATA DA ASSINATURA: 22.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ENGEPRO ENGENHARIA 
E PROJETOS LTDA. OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de 
direito, fica distratado o Termo de Contrato n°. 122/2022 celebrado entre 
esta Secretaria e, do outro lado, a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E 
PROJETOS LTDA que tem como objeto a Execução de Serviços Técnicos 
de Engenharia para a Reforma e ampliação da E.E. MELO E PÓVOAS, 
localizada na Rua Comendador Matos Areosa, 119, Bairro Santo Antônio - 
CEP: 69029-240, no Município de Manaus/AM, tendo em vista o que consta 
nos autos do processo administrativo n°. 01.01.028101.023781/2024-20, 
em atendimento Memo. n°. 0291/2024-GEPOS/DEINFRA e Parecer n°. 
2.937/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023781/2024-20.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#187544#4#191164/>
Protocolo 187544
<#E.G.B#187473#4#190,0
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
Resenha Nº 84/2024 - CEE/AM
Resolução Nº 86/2024 - CEE/AM
Convalidar os estudos ministrados até o ano de 2019 e Autorizar os 
Ensinos pelo período de 6 (seis) anos, a contar do ano de 2020 até o ano 
de 2025 para as seguintes unidades escolares, conforme o quadro abaixo:
N° Escolas
Ensino
Convalidação
Autorização 
de Curso
01
E.E. Antônio Telles de 
Souza
Fundamental
2017 a 2019
2020 a 2025
02
E.E. Cid Cabral
Médio
2017 a 2019
2020 a 2025
03
E.E. Irmã Adonai Politi
Fundamental
2018 a 2019
2020 a 2025
04
E.E. José Carlos 
Mestrinho
Fundamental
2015 a 2019
2020 a 2025
Médio
2017 a 2019
2020 a 2025
05
E.E. Liberalina Weill
Fundamental
2017 a 2019
2020 a 2025
06
E.E. Maria do Céu Vaz 
de Oliveira
Médio
2018 a 2019
2020 a 2025
07
E.E. Professora 
Jacimar da Silva Gama
Médio
2017 a 2019
2020 a 2025
08
E.E. Zulmira Bittencourt
Médio
2018 a 2019
2020 a 2025
09
E.E. Ribeiro da Cunha
Fundamental
2019
2020 a 2025
Autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio para 
as escolas do quadro abaixo, pelo período de 6 (seis) anos, atendendo o ano 
inicial discriminado.
N° Escolas
Ensino
Vigência
01 E.E. Maria Arminda G. de Andrade
Ensino Fundamental 2022 a 2027
02 E.E. Maria de Lourdes R. Arruda
Ensino Fundamental 2020 a 2025
03 E.E. 1° de Maio
Ensino Fundamental 2022 a 2027
04 E.E. Cônego Azevedo
Ensino Fundamental 2020 a 2025
Notificar a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/SEDUC/
AM, quanto ao descumprimento dos prazos para a solicitação da referida 
Autorização, ao tempo em que oriento a solicitar o Reconhecimento até 
3 (três) meses antes de expirar o prazo de cada uma das unidades 
escolares em tela.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#187473#4#191093/>
Protocolo 187473
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#187514#4#191134>
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE 
RECURSOS - PAAR DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
 DE FOMENTO À CULTURA - PNAB-2024/AM
O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, por meio da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, torna 
público, o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR, em conformidade 
com o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei Federal nº 14.399/2022. 
O instrumento, em sua integralidade, se encontra disponível no site oficial da 
Secretaria, por meio do link: https://cultura.am.gov.br/documentos-pnab-po-
litica-nacional-aldir-blanc-amazonas/. Manaus/AM, 22 de julho de 2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#187514#4#191134/>
Protocolo 187514
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO