DOEAM 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de julho de 2024
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CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de
Processo Sancionatório e o disposto no Parecer Jurídico n° 346/2024/
AJURI/SEAP nos autos do processo n. 01.01.041101.005081/2023-30.
RESOLVE:
I - ACOLHER INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Permanente
de Processo Sancionatório e Parecer Jurídico n° 346/2024/AJURI/SEAP,
que opinaram pela aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA à empresa
TRISEVEN SERV. DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E FORNECIMENTO
DE ALIMENTOS EIRELI pelo descumprimento de obrigações impostas no
Contrato nº 005/2020-SEAP;
II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art.
84, VII, da Lei nº 2.794/2003;
III - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação
do DOE.
Manaus/AM, 23 de julho de 2024.
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#187456#6#191076/>
Protocolo 187456
Secretaria de Estado
de Infraestrutura - SEINFRA
<#E.G.B#187513#6#191133>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 180/2024
A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que
recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n. º 180/2024, que
autoriza a Recuperação e melhoria do Ramal do Galvão, em uma área de
9,9267ha, no município de Carauari/AM, localizado no Ramal do Galvão,
no município de Carauari/AM, para Recuperação de Ramal, com validade
de 02 anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#187513#6#191133/>
Protocolo 187513
<#E.G.B#187525#6#191145>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM -
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00711/2024.
PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 396/2024 -
Destino: Manacapuru/AM. Período: 19/07/2024 e PCDP 397/2024 - Destino:
Manacapuru/AM. Período: 30 a 31/07/2024. Objetivo: Proceder fiscalização
na
Obra
do
CT.00003/2023-FUPEAM
e
CT.00021/2023-SEINFRA.
NÍBIA PINHO AZÊDO - Gerente. PCDP 398/2024 - Destino: Novo Airão/
AM. Período: 21/08/2024 e PCDP 399/2024 - Destino: Novo Airão/AM.
Período: 07/08/2024. Objetivo: Proceder fiscalização referente a obra do
CV.012/2021-SEINFRA. ISLEY ARAÚJO DOS SANTOS - Assessor II.
PCDP 400/2024 - Destino: Itapiranga/Urucará/São Sebastião do Uatumã/
AM. Período: 30/07 a 05/08/2024. Objetivo: Realizar visita técnica no
CV.013/2022-SEINFRA e CT.044/2022-SEINFRA, do Município de São
Sebastião do Uatumã/AM”. Realizar visita técnica, referente as obras do
CT.059/2022-SEINFRA, do Município de Urucará/AM”, onde serão verificados
os índices físicos e mecânicos do solo e a qualidade do revestimento
asfáltico aplicado dos municípios. VICENTE PARENTE DE ARAUJO
JUNIOR - Assessor I. PCDP 401/2024 - Destino: Lábrea/AM. Período: 01
a 06/08/2024 e AMANDA TAVARES DOS SANTOS - Assessor II. PCDP
403/2024 - Destino: Lábrea/AM. Período: 01 a 06/08/2024. Objetivo: Em
atenção ao memorando Nº 015/2024-SEAPLANC/SEINFRA, para proceder
o levantamento para a reforma do telhado e forro do Terminal de Passageiros
- TPS do Aeroporto de Lábrea/AM. MÔNICA REJANE BUZAR DUAILIBE -
Assessor I. PCDP 402/2024 - Destino: Tefé/AM. Período: 07 a 09/08/2024.
Objetivo: Reinicio das obras de recuperação da Estrada da Emade (CT.
008/2022-SEINFRA) e Estrada das Missões (CV. 009/2022-SEINFRA).
MARIA JOSÉ LITAIFF E LITAIFF - Assessor I. PCDP 404/2024 - Destino:
Tefé/AM. Período: 07 a 09/08/2024 e KELLYSON SANTOS OLIVEIRA -
Consultor. PCDP 405/2024 - Destino: Tefé/AM. Período: 07 a 09/08/2024.
Objetivo: Visita técnica in loco no 3º Batalhão de Polícia Militar de Tefé,
para emissão de laudo técnico, inclusive para análise de eventual risco
de sinistro. ANA LUCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP
406/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 22/07/2024. Objetivo: Proceder
fiscalização na Obra do CT.039/2022-SEINFRA. PCDP 407/2024 - Destino:
Manacapuru/AM. Período: 30/07/2024. Objetivo: Proceder fiscalização
na obra do CT.021/2023-SEINFRA. PCDP 408/2024 - Destino: Iranduba/
AM. Período: 31/07/2024. Objetivo: Proceder Fiscalização na Obra do
CT.005/2024-SEINFRA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA
DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 409/2024 - Destino: Novo Airão/AM.
Período: 19/07/2024 e HENRIQUE TAVARES DE SOUZA - Assessor IV.
PCDP 410/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 19/07/2024. Objetivo:
Realizar visita técnica na Rodovia AM-352, para notificação dos proprietários/
moradores dos imóveis localizados nas margens da referida rodovia,
informando quanto a remobilização da obra e impacto frente as residências
para alargamento da rodovia, junto com a Fiscalização do CT N° 0069/2022
- SEINFRA. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista.
PCDP 411/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 19/07/2024. Objetivo:
Conduzir a Servidora Maria do Perpétuo Socorro Ferreira de Oliveira, ao
Município. JULIANA REBECA RODRIGUES CORRÊA - Assessor IV.
PCDP 412/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 19/07/2024. Objetivo:
Visita técnica às obras de pavimentação da rodovia AM‐352. FRANCIS
ALBERT GAMA PARENTE - Engenheiro. PCDP 413/2024 - Destino: Maués/
AM. Período: 24 a 26/07/2024 e EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA -
Assessor Técnico. PCDP 414/2024 - Destino: Maués/AM. Período: 24 a
26/07/2024. Objetivo: Realizar visita técnica para aprovação da medição
referente ao CT.011/2021-SEAP. SALOMÃO SIMONETTI DE MELO -
Assessor Técnico. PCDP 416/2024 - Destino: Autazes/Careiro/AM. Período:
24 a 26/07/2024. Objetivo: Realizar fiscalização técnica com objetivo de
verificar o andamento dos serviços do Termo de CT.012/2023-SEINFRA,
no município de Autazes/AM; e fiscalizar o andamento dos
serviços do CT.009/2023-SEINFRA, no Município do Careiro/AM.
Manaus, 23 de julho de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#187525#6#191145/>
Protocolo 187525
Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios - SECT
<#E.G.B#187516#6#191136>
PORTARIA Nº 066/2024-GS/SECT
DESIGNA os servidores responsáveis pelo recebimento de materiais e pelo
atesto de serviço prestado.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de
suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o que determina o Art.73 da Lei nº 8.666/93, no que é
pertinente ao acompanhamento a execução dos contratos administrativos
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado das Cidades e Territórios-SECT.
CONSIDERANDO o que determina o Art. 15 da Lei nº 8.666/93, quanto ao
recebimento de materiais por comissão.
RESOLVE:
Art 1º.Que o servidor designado como fiscal de contrato fica responsável
para efetuar ATESTO de serviços ou materiais do respectivo contrato.
§ 1º.Quando o recebimento do material se der em valor superior ao previsto
no Art.23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, deverá ser realizado pelo
fiscal de contrato e mais dois membros da comissão.
§ 2º.Quando se tratar de serviço sem contrato, um membro da comissão
designado no caput deste artigo deverá fazer o atesto.
§ 3º. Quando os materiais entregues ou o serviço prestado não condisserem
com o disposto na nota fiscal, o mesmo deve ser recusado. Não conferindo
o atesto na nota fiscal.
Art. 2º. DESIGNAR os seguintes servidores a compor a Comissão
responsável pela conferência, recebimento de materiais e respetivo ATESTO:
1.Felipe de Melo e Silva - Matrícula 257.176-5B
2.Maise Saldanha Garcia - Matrícula 191.275-5H
3.Marcos Antonio Silva de Santana - Matrícula 269.462-0A
4.Nadiny Beatriz e Silva de Azevedo - Matrícula 268.883-2A
5.Priscila Duarte Ozório - Matrícula 268.814-8B
Esta Portaria entra em vigor a contar de 19 de julho de 2024.
GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS,em
Manaus, 23 de julho de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#187516#6#191136/>
Protocolo 187516
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#187536#6#191156>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019.
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: EDER FELLIPE RIBEIRO CRUZ, GERENTE; VIVIANE DOS
SANTOS COSTA, ASSESSOR II.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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