DOEAM 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 23 de julho de 2024 9
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NIVEL
GATA
A CONTAR
VICTOR HUGO RONDON
ASSESSOR I
AD-1
15
03/06/2024
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#187409#9#191029/>
Protocolo 187409
<#E.G.B#187411#9#191031>
PORTARIA Nº 154/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 
3.300 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual 
ocupantes de cargo de provimentos em comissão;
CONSIDERANDO, que a presente nomeação não representa impacto 
financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em 
face da Exoneração do servidor Paulo Roberto Souza de Souza, ocorrida 
pelo Decreto de 24 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da 
mesma data;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.300 de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NIVEL
GATA
A CONTAR
ADRIANO ROMIEL MESQUITA 
DE SOUZA
ASSESSOR IV
AD-4
12
24/06/2024
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#187411#9#191031/>
Protocolo 187411
<#E.G.B#187424#9#191044>
PORTARIA Nº 172/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei Nº 14.133/21;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei n.º 6.672, de 
29.12.2023, publicado no DOE edição n.º 35.133, em 29.12.2023;
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, para divulgação de 
ações e eventos do Setor Primário, via Sistema Encontro das Águas, que 
envolvam o Sistema (SEPROR - IDAM - ADAF E ADS), nos municípios do 
Interior do Estado do Amazonas, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais), conforme cronograma de desembolso do Plano de Trabalho anexado 
ao autos do Processo nº 01.01.028301.000527/2024-05.
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR.
Função: 20; Sub-função: 608; Programa: 3277; Ação: 2104; Região: 
0001; Natureza da Despesa: 339030; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 1.780,00
Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 24.150,00
Natureza da Despesa: 449052; Fonte: 1.501.170; Valor: R$ 174.070,00
UNIDADE RECEPTORA: 28301 - Fundação Televisão e Rádio Cultura 
do Amazonas - FUNTEC
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 22 de julho de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#187424#9#191044/>
Protocolo 187424
<#E.G.B#187521#9#191141>
PORTARIA Nº 173/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Lucilene dos Santos Nunes, Matrícula 
nº: 024.766-9G, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 
(cinco mil duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 
90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 23 de julho de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#187521#9#191141/>
Protocolo 187521
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#187415#9#191035>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais - SERFI e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço 
de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão, nos termos do 
Contrato. Identificador Único: TCEDI-6AE0E-BE15F-4D95F.; VIGÊNCIA: 
07/07/2024 a 06/07/2029. VALOR ESTIMADO MENSAL R$ 4.500,00 
(quatro mil e quinhentos reais); VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 270.000,00 
(duzentos e setenta mil reais). NE 2024NE000157 em 04/07/2024, no 
valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), referente aos cronogramas dos 
meses de julho e agosto, em virtude da limitação imposta pela SEFAZ/
AM, restando a ser empenhado os demais cronogramas. UG: 40.101; PT: 
04.122.0001.2087.0001 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, 
Água e Esgoto e Telefonia, Fonte de Recurso: 1.720.147.0. FUNDAMENTO 
LEGAL: artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 
01.01.040101.000.057/2024-23/SIGED-SERFI.CIENTIFIQUE-SE. 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, 23 de julho de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#187415#9#191035/>
Protocolo 187415
<#E.G.B#187414#9#191034>
DISTRATO À CARTA CONTRATO Nº 005/2019
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais - SERFI e o Sr. Gustavo Teles Da Costa E Oliveira OBJETO: 
Rescisão da Carta Contrato n° 005/2019, Box de Garagem de nº 17, situado 
no 2º subsolo do Edifício Palácio do Comércio, SCS, Quadra 02, Bloco B. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Distrato tem amparo no art.79, inciso II, da 
Lei n.º 8.666/93.Processo Administrativo n°:01.01.040101.00000292.2019. 
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Brasília, 2 de 
junho de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#187414#9#191034/>
Protocolo 187414
Centro de Serviços 
Compartilhados – CSC
<#E.G.B#187492#9#191112>
RESENHA: 049/24 DATA: 23/07/2024
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 299/2024-CSC: Aquisição de Insumos (Clorofórmio, Cloreto 
de Amônio e Outros), para atender as necessidades do Laboratório de 
Genômica - LABGEN da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas - FHEMOAM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO