DOEAM 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de julho de 2024
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IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar 
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos 
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo 
ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em 
determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#187408#8#191028/>
Protocolo 187408
<#E.G.B#187410#8#191030>
PORTARIA Nº 355/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Larissa 
Karine Gomes dos Santos/Colaborador(a); Francisca Sidivane Ribeiro 
Guimarães/Assessor II; Destino e Período: Boca do Acre/AM; 26/07/2024 
a 30/07/2024; Objetivo: Acompanhar a Execução do objeto do termo de 
fomento 36/2023, firmado entre o governo do Estado da Amazônia/Fundo 
Estadual de Assistência Social e as organizações da sociedade Civil-Instituto 
Jovens do Futuro no Município de Boca do Acre.
Manaus, 22 de julho de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#187410#8#191030/>
Protocolo 187410
<#E.G.B#187442#8#191062>
PORTARIA Nº 358/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ana Paula 
Conceição Freire Simonetti/Colaborador(a); Destino e Período: Autazes/
AM; 22/07/2024 a 26/07/2024; Objetivo: Acompanhamento ao CMAS de 
Autazes e Gestão Municipal.
Manaus, 22 de julho de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#187442#8#191062/>
Protocolo 187442
<#E.G.B#187443#8#191063>
PORTARIA Nº 357/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Elaine 
Cristina Carlos da Costa/Colaborador(a); Liane Araújo de Figueiredo/
TEC. DE ENFERMAGEM-TEN-P.S.N.M.-A; Wania Ticiany de Oliveira 
Pereira Soares/Assessor I; Destino e Período: Autazes/AM; 22/07/2024 
a 26/07/2024; Objetivo: Realizar visita de apoio técnico ao Município de 
Autazes, visando garantir a qualificação da gestão do programa Bolsa 
Família, cadastro único e suas condicionalidades.
Manaus, 22 de julho de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#187443#8#191063/>
Protocolo 187443
<#E.G.B#187455#8#191075>
PORTARIA Nº 356/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo:Maria 
Raimunda Nascimento de Oliveira/Colaborador(a); Maria de Lourdes Alves 
Rufo/ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-I Destino e Período: Itacoatiara/
AM; 22/07/2024 a 26/07/2024; Objetivo: Realizar visita de apoio técnico 
ao Município de Itacoatiara, visando garantir a qualificação da gestão do 
programa Bolsa Família, cadastro único e suas condicionalidades.
Manaus, 22 de julho de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#187455#8#191075/>
Protocolo 187455
<#E.G.B#187462#8#191082>
PORTARIA Nº 354/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Perina 
de Fátima Aguiar Costa/ Colaborador(a); Destino e Período: Itacoatiara/
AM; 22/07/2024 a 26/07/2024; Objetivo: Acompanhamento ao CMAS de 
Itacoatiara e Gestão Municipal.
Manaus, 22 de julho de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#187462#8#191082/>
Protocolo 187462
<#E.187519#8#191139>
PORTARIA Nº 227/2024-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; e ainda, as nomeações constantes no 
Decreto Governamental publicado no DOE nº 35.222 de 13/05/2024.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome
Cargo
Simb.
Nível A contar de
Renilda Oliveira de Abreu
Assessor I 
AD-1
15
09/05/2024
Hyony Braga Lopes
Assessor II 
AD-2
14
Larissa Marques Costa
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 15 de maio de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#187519#8#191139/>
Protocolo 187519
<#E.G.B#187545#8#191165>
PORTARIA Nº 359/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Fabíola 
Almeida de Melo Silva/Subgerente; Alcimira Kerollany Albuquerque Noronha/
Chefe de Departamento; Destino e Período: Tabatinga/AM; 28/07/2024 
a 02/08/2024; Objetivo: Realizar apoio técnico, referente aos serviços 
de acolhimento, logo visando garantir orientações e apoio qualificado aos 
serviços socioassistenciais na modalidade de média e alta complexidade, 
assim como realizar orientações quanto as ações Estratégicas do PETI.
Manaus, 23 de julho de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#187545#8#191165/>
Protocolo 187545
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#187409#8#191029>
PORTARIA Nº 128/2024-GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 
3.300 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual 
ocupantes de cargo de provimentos em comissão;
CONSIDERANDO, que a presente nomeação não representa impacto 
financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta 
em face da Exoneração do servidor Alexandre Chaves Maia, ocorrida pelo 
Decreto de 03 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da mesma data;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.300 de 08 de outubro de 2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO