DOEAM 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 23 de julho de 2024 17
Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 23 de julho de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#187502#17#191122/>
Protocolo 187502
<#E.G.B#187503#17#191123>
CONSELHO DIRETOR
19.07.2024 - Resolução n.º 018/2024 - APROVAR o Edital n.º 010/2024, 
parte integrante desta Resolução, que convida os interessados a 
apresentarem candidaturas no âmbito do Programa de Amparo à 
Graduação - PROGRADUAR - Edição 2024, que visa a concessão de 
bolsas a estudantes de graduação que tenham realizado o Exame Nacional 
do Ensino Médio (ENEM) ou vestibular indígena entre os anos 2020 a 2024 
e que atendam os critérios de elegibilidade descritos nesta resolução.
EDITAL N.º 010/2024
PROGRAMA DE AMPARO À GRADUAÇÃO - PROGRADUAR - EDIÇÃO 
2024
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da FUNDAÇÃO DE 
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM, convida 
estudantes interessados, que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio 
(ENEM) ou vestibular indígena, entre os anos 2020 a 2024, a encaminharem 
candidaturas ao Programa de Amparo à Graduação - PROGRADUAR - 
Edição 2024.
CRONOGRAMA
EVENTO
DATA LIMITE
Lançamento do Edital.
23/07/2024
Início das submissões.
20/01/2025
Data limite para submissão eletrônica de 
propostas no SIGFAPEAM.
Até 17h, horário de Manaus, 
do dia 06/03/2025
Divulgação do resultado preliminar do en-
quadramento.
A partir de abril/2025
Pedido de reconsideração do resultado 
preliminar do enquadramento.
05 dias úteis, a partir da 
divulgação
Divulgação do resultado do enquadra-
mento.
A partir de maio/2025
Divulgação do resultado final.
A partir de junho/2025
Pedido de reconsideração ao resultado 
final.
05 dias úteis, a partir da 
divulgação
Início da contratação das propostas 
aprovadas.
A partir de julho/2025
A Resolução e o Edital completo se encontram à disposição dos interessados 
no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM 
localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 23 de julho de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#187503#17#191123/>
Protocolo 187503
<#E.G.B#187432#17#191052>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 092/2021. Processo: 
01.02.016301.000568/2021-05-FAPEAM. Data de Assinatura: 23/07/2024. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas-UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Patrícia Melchionna 
Albuquerque, de CPF n. º ***.***.***-49. Objeto: A prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Outorga n.º 092/2021, no período de 23/10/2024 a 
23/10/2025.  
Manaus, 23 de julho de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#187432#17#191052/>
Protocolo 187432
<#E.G.B#187459#17#191079>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 227/2023. 
Processo: 01.02.016301.002762/2023-89-FAPEAM. Data de Assinatura: 
23/07/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a empresa 
SQUARE BSW LTDA, de CNPJ n.º ° 50.449.736/0001-10. Objeto: Prorrogar 
a vigência do Termo de Outorga n.º 227/2023, no período de 09/08/2024 a 
18/02/2025, no âmbito do Edital n.º 014/2021.
 Manaus, 23 de julho de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#187459#17#191079/>
Protocolo 187459
<#E.G.B#187486#17#191106>
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 199/2022. 
Processo: 01.02.016301.002303/2022-14-FAPEAM. Data de Assinatura: 
23/07/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas-FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Sérgio 
Ivan Gil Braga, de CPF n. º ***.***.***-68. Objeto: A prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Outorga n.º 199/2022, no período de 06/11/2024 
a 06/05/2025.  
Manaus, 23 de julho de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#187486#17#191106/>
Protocolo 187486
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#187423#17#191043>
PORTARIA Nº. 855/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que 
mais consta do processo nº 2021.4.22644EXE, resolve APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 
30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, CERES MAIZA PEREIRA, 
no cargo de Enfermeiro, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 103.334-4D, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.054,35 
(dois mil e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 
6.460/23; acrescido de R$ 410,87 (quatrocentos e dez reais e oitenta e sete 
centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo 
com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 5.033,12 (cinco mil 
e trinta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo 
com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei 
n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 7.498,34 (sete mil, 
quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos) mensais. 
Manaus, 15 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#187423#17#191043/>
Protocolo 187423
<#E.G.B#187427#17#191047>
PORTARIA Nº. 1143/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2023.4.00710EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, AMARILDO DE 
SOUZA MONTEIRO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 1ª Classe, 
Referência “E”, Matrícula nº. 018.492-6A do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.752,00 (mil, 
setecentos e cinquenta e dois reais), de acordo com artigo 12, Anexo V, da 
Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 50,21 
(cinquenta reais e vinte e um centavos) de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 13, da Lei 
n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes; mais R$ 413,04 (quatrocentos e treze reais e quatro centavos) 
de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 
12, Anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.261/23; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO