DOEAM 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.270 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
terça-feira
23
jul/2024
Conselhos
Conselho Regional de Medicina do 
Estado do Amazonas -  CREMAM
<#E.G.B#187265#1#190885>
RESOLUÇÃO CREMAM Nº 127, DE 15 DE JULHO DE 2024
Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e revoga a Resolução 
CREMAM nº 78/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
de 28 de junho de 2006.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 
1957, regulamentada pelo Decreto Lei nº 44.045, de 19 de julho de 1958, 
alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 
10.911, de 22 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO o que estabelece o Regimento Interno do CREMAM;
CONSIDERANDO a necessidade de rever e estabelecer regras básicas e 
padronizadas para a condução das atividades em Recursos Humanos;
CONSIDERANDO o decidido na reunião da Diretoria de 02/07/2024;
CONSIDERANDO a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários em Sessão Plenária de 10/07/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. A provar na íntegra o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários 
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas de acordo com 
esta Resolução.
Art. 2º. Aprovar o PCCS - JULHO 2024;
Art. 3º. Aprovar os Normativos de Pessoal, a seguir relacionados, disponíveis 
para consulta no Portal da Transparência do CREMAM - Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários:
1. Progressão Funcional;
2. Cargos de Livre Provimento;
3. Concurso Público.
Art. 4º. Fica estabelecida a data de 1º de julho de 2024 para o enquadramento 
funcional e salarial no novo PCCS;
Art. 5º Revoga-se a Resolução CREMAM nº 78/2006, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas em 28 de junho de 2006.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AMARILDO BRITO
Presidente em exercício
JULIANA SANTANA DE MELO TAPAJÓS
Secretária Geral
AMARILDO BRITO
Vice-Presidente, no exercício da presidência do Conselho Regional 
de Medicina do Estado do Amazonas
<#E.G.B#187265#1#190885/>
Protocolo 187265
Empresas Privadas
<#E.G.B#187418#1#191038>
3ª PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Sociedade dos Pediatras do Estado do Amazonas LTDA, 
CNPJ 00750351/0001-10, no uso de suas atribuições Legais e Estatutárias, 
faz a CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a seus 
Médicos Sócios, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2024, Terça-Feira 
no Auditório da UNIMED, situado na Av. Constantino Nery, nº 1786 - São 
Geraldo, Manaus/AM, às 17:30h, com 2/3 (dois terços) dos sócios em 
condições de votar, em primeira convocação; às 18:30h, com metade mais 
um dos sócios, em segunda convocação; e às 19:30h, com número 
mínimo de 10 (dez) sócios, em terceira convocação; para deliberar 
sobre a seguinte ordem do dia:
1. Entrada, Saída de sócios;
2. Reunião de Escala.
OBS: Assinam esta ATA de Alteração Contratual nas quantidades 
estabelecidas no código Civil Brasileiro.
Manaus, 22 de Julho de 2024.
EUGÊNIO DE CASTRO TAVARES
Diretor Presidente
<#E.G.B#187418#1#191038/>
Protocolo 187418
<#E.G.B#187485#1#191105>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE CODAJÁS, através da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público para conhecimentos dos interessados a Nova Data 
para realização da licitação: Concorrência Eletrônico Nº. 013/2024 - Objeto: 
Contratação de uma empresa de engenharia para a execução de obras para 
Construção de uma Praça Poliesportiva, Zona urbana do município, - Início 
de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 23/07/2024 às 
08h; - Limite de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 
07/08/2024 às 09h30; - Abertura da Sessão: 07/08/2024 às 09h30; - Será 
sempre considerado o horário de Brasília-DF, - Local: licitanet.com.br, O 
Edital completo pode ser consultado no endereço eletrônico licitanet.com.br, 
Codajás/Am, 22 de julho de 2024.
MAURICIO SAMPAIO FARIAS
Agente de Contratação
<#E.G.B#187485#1#191105/>
Protocolo 187485
<#E.G.B#187487#1#191107>
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 009/2024 - CMC/PMJ, o Prefeito de Juruá, no uso de suas 
atribuições legais e, considerando a realização do Pregão Presencial Nº 
009/2024, que visa a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios 
para atender às secretarias municipais da prefeitura de Juruá, para futuro 
registro de preços, no formato pregão, considerando a deliberação da 
CMC da Prefeitura no Pregão Presencial Nº 009/2024; Considerando a 
inexistência de recurso pendente de julgamento; Resolve: I -Adjudicar 
em favor das empresas: VHN COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS, 
CNPJ 29.093.383/0001-71, valor global de R$ 469.250,00 (quatrocentos 
e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais); JL DISTRIBUIDORA, 
CNPJ 43.542.177/0001-22, valor global de R$ 544.420,00 (quinhentos e 
quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais); LFV COMERCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTOS, CNPJ 53.131.481/0001-30, valor global de R$ 
479.349,20 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove 
reais e vinte centavos); II - Homologar a decisão final da CMC, referente ao 
Pregão Presencial Nº 009/2024, III - Publique-se, Prefeitura de Juruá, 22 
de julho de 2024.
JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR
Prefeito Municipal de Juruá / Contratante
<#E.G.B#187487#1#191107/>
Protocolo 187487
<#E.G.B#187489#1#191109>
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE COARI, através da Comissão de Contratação, torna 
público para conhecimentos dos interessados a de realização da licitação: 
Concorrência Eletrônico Nº. 005/2024 - Objeto: Contratação de empresa 
especializada na construção de poços artesianos com reservatórios para 
distribuição de água na zona rural, no município, conforme condições e 
exigências estabelecidas constantes no termo de referência, Início de 
Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 23/07/2024 às 
08h; Limite de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO