DOMCE 26/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3511 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
j) Exame Toxicológico (larga escala), entregue no momento do 
Exame de Saúde, em envelope devidamente lacrado pelo laboratório; 
J.1) Os exames toxicológicos serão cobrados especificamente para os 
cargos de motoristas e vigilantes; 
1.2 - Os Portadores de Deficiência devem apresentar também Laudo 
de PcD e atestado médico cujas datas não sejam superiores a 12 
(doze) meses. 
1.3 - A inspeção de saúde tem caráter eliminatório. 
1.4 - Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como 
pareceres especializados poderão ser solicitados pelo médico avalista 
das admissões conforme exame admissional. 
2 - ENTREGAREM, NO PERÍODO DE 25 DE JULHO A 26 DE 
AGOSTO DE 2024, das 08:00 às 12:00h na sede administrativa do 
Município de Chaval, setor pessoal, localizada na Rua Ten. Manoel 
Olímpio, Nº 1060 CEP 62420000 - Chaval Ceará, os documentos 
discriminados nas alíneas ―a‖ ao ―n‖, necessários e obrigatórios para a 
contratação: 
  
• 
Carteira de Trabalho e Previdência Social; 
  
• 
Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando 
não haver feito o cadastro; 
  
• 
Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, 
casamento ou união estável; 
  
• 
Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última 
eleição; 
  
• 
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para 
candidatos do sexo masculino; 
  
• 
Cédula de Identidade – RG ou RNE; 
  
• 
f) 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes; 
  
• 
Cadastro de Pessoa Física –CPF; 
  
• 
Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o 
exercício da profissão, de acordo com os requisitos para o cargo 
descritos no Anexo I do Edital 01/2023-Chaval; 
  
• 
Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; 
  
• 
Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; 
  
• 
Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que 
estiver sob tutela; 
  
• 
comprovante de residência (recente, no máximo com dois meses) 
  
• 
Em caso de nacionalidade portuguesa, documento que comprove estar 
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, 
com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1°, 
artigo 12, da Constituição Federal de 1988; 
  
• 
Comprovante de situação cadastral no CPF disponível no site: 
  
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao
/ConsultaPublica.asp; 
p) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais - 
disponível no site: 
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes; 
q) Certidões Negativas: Cível e Criminal: JFCE ou TRF5 
https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa; 
r) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia dos Estados: 
https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/; 
s) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Federal: 
https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao; 
t) Declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções 
públicas, ainda que não remunerados, ou declaração de acumulação 
lícita, nos casos expressamente permitidos pela Constituição Federal 
(anexo I e anexo II deste edital; 
2.1. Os documentos devem ser apresentados em cópias legíveis. 
2.2. Não será aceito/necessário diploma da graduação quando o 
requisito para investidura no cargo for o certificado de conclusão do 
nível médio. 
2.3. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos previstos no 
Edital n° 01/2023 - CHAVAL, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, 
bem como a ausência de quaisquer dos documentos previstos no item 
01 e 02 do presente edital, tornará sem efeito a convocação e 
implicará na renúncia/desclassificação do candidato; 
2.4. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar no 
prazo e forma estabelecidos, assim como, não atender quaisquer 
requisitos determinados neste Edital de Convocação; 
2.5. A qualquer tempo poderão ser solicitados outros documentos, 
desde que necessários ao esclarecimento de situações pessoais ou para 
a comprovação dos requisitos obrigatórios ao exercício da função. 
2.6 – Toda a relação e anexos poderão ser consultados no site: 
https://idib.selecao.net.br/informacoes/16/ 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Chaval, 24 de julho de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito do Município de Chaval  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:5DD030C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de 
Contratação, toma público que realizará as 09:00h, do dia 12 de 
agosto 
de 
2024. 
Endereço 
Eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
o 
PREGAO 
N° 
2024.07.24.016-PE-SEDUC-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇO 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAL GRÁFICO PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. O edital e seus anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - 
Portal 
do 
TCE-CE: 
https://www.tce.ce.gov.br/ 
e 
PNCP: 
www.pncp.gov.br. 
  
CHOROZINHO-CE, 24 DE JULHO DE 2024. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:E5A7DE41