DOMCE 26/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3511 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
quatro centavos) com a supressão de R$ 32.860,50 (trinta e dois mil, 
oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos), perfazendo um valor 
de R$ 57.371,44 (cinquenta e sete, trezentos e setenta e um reais e 
quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
alínea ―b‖ do Inciso II do Caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. DATA: 
18 de julho de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. 
Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Secretário e Ordenador da Secretaria de Desenvolvimento e 
Produção.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:A9B28305 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.22.1 COM 
BASE NO ART. N. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
  
A Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com art. 75, 
inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, torna público aos 
interessados que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURIDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA 
OCUPACIONAL DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, podendo eventuais interessados apresentarem 
Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta 
Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais 
vantajosa. 
  
Limite (final) para Apresentação da Proposta de Preços: 31/07/2024 
até as 09h00min. 
  
As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Licitação da 
Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua David Granjeiro, 34, 
Centro, no horário das 8:00h às 12:00h, em dias úteis ou pelo Email: 
licitacao@granjeiro.ce.gov.br, até a data limite. 
  
O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial 
da Secretaria Municipal de Educação em www.granjeiro.ce.gov.br ou 
poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@granjeiro.ce.gov.br. 
  
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua David 
Granjeiro, 34, Centro, Granjeiro/CE, no horário das 8h às 12h de 
segunda a sexta feira (dias úteis). 
  
Granjeiro/CE, 23 de Julho de 2024. 
  
MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA 
Secretária Municipal de Educação 
Ordenador(a) de Despesas 
Publicado por: 
Railla Naiane de Alencar Menezes 
Código Identificador:4E5E936B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 193/2024 - GABINETE DO PREFEITOPORTARIA 
193/2024 - GABINETE DO PREFEITO 
 
Nomeia candidato aprovado em concurso público do Município de 
Groaíras, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município 
de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei municipal nº 947/2024, de 24 de junho de 
2424 que estabelece a criação de mais 08(oito) vagas de provimento 
efetivo para o cargo de motorista (categorta D); 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR FRANCISCO ANTONIO DAMASCENO DA 
SILVA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA 
(CATEGORTA D) para o qual foi aprovado em virtude do concurso 
público de provas e títulos homologado através do Decreto nº 
72/2020, de 31/12/2020, publicado no DOE em 31/12/2020, 
obedecida a ordem de classificação. 
Art. 2º - A posse do aprovado ora nomeado deverá ocorrer no prazo 
de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária 
exigida pelo Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020, e cumpridas 
todas as formalidades legais, em especial a submissão ao exame de 
saúde ocupacional, sob pena de revogação do presente ato de 
nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de 06 de 
setembro de 2019. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
22 de julho de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:AFCCA180 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 194/2024 - GABINETE DO PREFEITO 
 
Nomeia candidata aprovada em concurso público do Município de 
Groaíras, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município 
de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 386/2001, de 12 de março de 
2001; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR MARIA LISIANE PAIVA MELO, para 
exercer, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS (LIMPEZA), para a qual foi aprovada em virtude do 
concurso público de provas e títulos homologado através do Decreto 
nº 72/2020, de 31/12/2020, publicado no DOE em 31/12/2020, 
obedecida a ordem de classificação. 
Art. 2º - A posse da aprovada ora nomeada deverá ocorrer no prazo 
de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária 
exigida pelo Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020, e cumpridas 
todas as formalidades legais, em especial a submissão ao exame de 
saúde ocupacional, sob pena de revogação do presente ato de 
nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de 06 de 
setembro de 2019. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
22 de julho de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B70647F2