DOMCE 26/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3511 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de 06 de 
setembro de 2019. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
22 de julho de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:17C79421 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 199/2024 - GABINETE DO PREFEITO 
 
Nomeia candidata aprovada em concurso público do Município de 
Groaíras, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município 
de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei municipal nº 947/2024, de 24 de junho de 
2424 que estabelece a criação de vaga efetiva para o cargo de 
assistente social; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR ALESSANDRA JERONIMO SOUSA, para 
exercer, em caráter efetivo, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL para 
o qual foi aprovada em virtude do concurso público de provas e títulos 
homologado através do Decreto nº 72/2020, de 31/12/2020, publicado 
no DOE em 31/12/2020, obedecida a ordem de classificação. 
Art. 2º - A posse da aprovada ora nomeada deverá ocorrer no prazo 
de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária 
exigida pelo Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020, e cumpridas 
todas as formalidades legais, em especial a submissão ao exame de 
saúde ocupacional, sob pena de revogação do presente ato de 
nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de 06 de 
setembro de 2019. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
25 de julho de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E4D135BA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 210/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães a 
Fortaleza ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), 
para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no 
dia 26 de julho de 2024, para transportar os pacientes Ednardo Sales 
Rodrigues para o Hospital Cesar Cals e Pedro Emanuel Melo 
Rodrigues para o Hospital Albert Sabin. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 25 de julho de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:28859D73 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0107- 2402/07 – 
Processo Originário: PE 018/2024-SEAFIN – OBJETO: Contratação 
de empresa para Prestação de serviços de manutenção técnica 
preventiva e corretiva em impressoras, copiadoras, multifuncionais e 
computadores, junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do 
município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de 
Assistência Social e Cidadania – Contratada: J. E. DE OLIVEIRA 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 13.463.803/0001-24 – 
Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Data da 
Assinatura do Contrato: 01/07/2024 – Vigência: 01/07/2024 à 
01/07/2025 – Fundamentação Legal: Art. 89, Lei Federal nº 14.133/21 
– Signatário: Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE); José 
Estacio de Oliveira (CONTRATADO).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0CE998A1 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0107- 2402/21 – 
Processo Originário: PE 018/2024-SEAFIN – OBJETO: Contratação 
de empresa para Prestação de serviços de manutenção técnica 
preventiva e corretiva em impressoras, copiadoras, multifuncionais e 
computadores, junto a Secretaria de Administração e Finanças do 
município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de 
Administração e Finanças – Contratada: J. E. DE OLIVEIRA 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 13.463.803/0001-24 – 
Valor: R$ 15.360,00 (quinze mil e trezentos e sessenta reais). Data da 
Assinatura do Contrato: 01/07/2024 – Vigência: 01/07/2024 à 
01/07/2025 – Fundamentação Legal: Art. 89, Lei Federal nº 14.133/21 
– Signatário: Maria Erivelma Monteiro Marques (CONTRATANTE); 
José Estacio de Oliveira (CONTRATADO) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D1D6C202