DOMCE 26/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3511 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos 
estabelecidos no edital; 
IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o 
caso; 
V - verificar e julgar as condições de habilitação; 
VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das 
propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; 
VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à 
autoridade competente quando mantiver sua decisão; 
VIII - indicar o vencedor do certame; 
IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso; 
X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e 
XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade 
competente e propor a sua homologação. 
Art. 2º DESIGNAR os servidores JOILSON MARQUES DE 
OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 048.419.523-90, e AMANDA 
FARRAH PAULA GOMES, inscrito no CPF nº 761.014.443-68, 
como Equipe de Apoio, competindo-lhes auxiliar o Agente de 
Contratação, bem como a instrução dos processos de contratação 
direta nos termos do art. 72 da citada Lei. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 08 de julho de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:AD7AC130 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.06.19.004/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.06.19.004/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
150,00 (cento e cinquenta reais), a Sra. Millena Costa Lima, CPF nº 
615.973.623-01, matrícula: 1205997, ocupante do cargo de Psicólogo 
(a), para participar do Seminário: Tratando o Envelhecimento com 
Responsabilidade, no dia 24 de junho de 2024, na cidade de 
Fortaleza. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria de Assistência Social-SAS. 
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 19 de junho de 2024. 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:9498A3B4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.07.22.001/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.07.22.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais), ao Sr. Clermando de Freitas Lima, CPF 
442.035.433-04, Matrícula: 0100358, ocupante da função de Técnico 
de Enfermagem, para viajar a cidade de Maracanaú-CE, para 
comparecer a Coordenadoria de Logística de Recursos Biomédicos 
– COLOB/SESA, no dia 23 de julho de 2024. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SMS. 
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 22 de julho de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:9EB39264 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.07.23.002/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.07.23.002/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceara, o Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a 
Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a Lei nº 144/95 de 
16/10/95, prorrogada pela Lei nº 309/06 de 16/11/06 e Legislação 
Vigente. 
R E S O L V E: 
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade a Servidora, Sra Shirley 
Souza Carvalho, matrícula nº 1205333, referente ao período de 
14/07/2024 à 09/01/2025. 
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 14/07/2024, e revogadas as disposições em 
contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 23 de julho de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:11A35CDE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.06.25.005/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.06.25.005/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais), ao Sr. Fabrício dos Santos Silva, CPF nº 
041.841.193-01, matrícula: 1205999, lotado no cargo de Conselheiro,