DOMCE 26/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3511 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – 
ME; RM MESQUITA – ME; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 
05880849309 – ME; N LANDY BOTO PORTELA – ME. 
EMPRESAS HABILITADAS: L B CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; 
TERRA CONSTRUTORA LTDA – EPP; CONSTRUTORA 
IMPACTO 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
VIPON 
EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; WU CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA – EPP; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; MASTER SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA – ME; COPA ENGENHARIA LTDA; 
CONSTRUTORA AG LTDA – EPP; AVILA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA – ME; MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS 
LTDA – ME; J.V. MARTINS ENGENHARIA – ME; M5 
CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS LTDA – ME; R S M 
PESSOA LTDA – EPP; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA – ME; I C V CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME; APLA 
COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – 
EPP; CONSTRUTORA MORAES LTDA – EPP; G. A. RABELO 
JUNIOR 
– 
ME; 
ARN 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
RG2 
TERRAPLENAGEM LTDA; CONSTRUTORA SMART LTDA – 
ME; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA – EPP; RVP 
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; ARREBITA 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
– 
ME; 
ÁGUIA 
CONSTRUÇÕES 
E 
INCORPORAÇÕES 
LTDA; 
TECTA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; CLEZINALDO 
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; VIA URBANA SERVIÇOS E 
EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP; SERFI CONSTRUTORA E 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA – ME; APOLO SERVIÇOS 
LTDA – EPP; MP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS 
E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME; DELMAR 
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; CONSTRUTORA AC LTDA – ME; 
MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA – EPP; EXTREMO 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME; M K 
SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR 
LTDA – ME; R S ENGENHARIA LTDA – EPP; ELETROCAMPO 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; VK CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA; MANDACARU CONSTRUÇÕES 
& EMPREENDIMENTOS LTDA; F J CONSTRUTORA LTDA – 
ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 
109, inciso I, alínea ―a‖, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.  
  
Meruoca – Ce, 23 de julho de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –  
PCL. 
  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:10FD6893 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.07.01/2024 
Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.07.23.1 
  
Extrato do Contrato nº 24.07.01/2024. Inexigibilidade de Licitação 
Nº. 2024.07.23.1. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso II 
da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através 
Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos e a senhora Lúcia Macêdo 
Landim. Objeto: Contratação de show artístico/musical denominado 
Ramon e Randinho a ser realizado na Festa de Agosto 2024 de 
Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 125.000,00 (Cento e 
vinte e cinco mil reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 
2024. Signatários: Lúcia Macêdo Landim e Rafael Lima de Macêdo. 
Milagres/CE, 25 de julho de 2024. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:DA8D9335 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA 
CIVIL 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.25.1 
 
A Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania de 
Milagres/CE de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso 
II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, 
de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende 
realizar aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA 
MANUAL DE FAIXAS RETRO REFLEXIVAS DE FAIXAS DE 
RETENÇÃO 
E 
DE 
PEDESTRES 
E 
SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL 
GERAL, 
POR 
INTERMÉDIO 
DO 
DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO 
DE 
MILAGRES/CE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES 
E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E 
SEUS ANEXOS, podendo eventuais interessados apresentarem 
Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta 
publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais 
vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. 
As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 31 
de julho de 2024 pelo e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br, após 
esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos 
orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão 
disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, 
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em 
www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na 
Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a 
sexta feira. Milagres/CE, 25 de julho de 2024 -  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:9F9AD9E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2024 - CONVOCA OS (AS) 
SENHORES (AS) VEREADORES (AS) PARA REALIZAÇÃO 
DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MOMBAÇA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO 
DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA), PARA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LE 
 
As Suas Excelências, os (as) Senhores (as) Vereadores (as) de 
Mombaça/CE. 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2024 
  
Ementa: Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para 
realização de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Mombaça, a ser realizada no dia 29 de julho de 2024 (SEGUNDA-
FEIRA), para discussão e votação do projeto de lei abaixo 
discriminado. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 33, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça e ainda o que 
preconiza o Art. 62, inciso II do mesmo diploma legal. 
  
CONSIDERANDO o envio do Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2023 
que ―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL 
AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .‖ 
  

                            

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