Ceará , 26 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3511 www.diariomunicipal.com.br/aprece 38 CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; RM MESQUITA – ME; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309 – ME; N LANDY BOTO PORTELA – ME. EMPRESAS HABILITADAS: L B CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; TERRA CONSTRUTORA LTDA – EPP; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; COPA ENGENHARIA LTDA; CONSTRUTORA AG LTDA – EPP; AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME; J.V. MARTINS ENGENHARIA – ME; M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS LTDA – ME; R S M PESSOA LTDA – EPP; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; I C V CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; CONSTRUTORA MORAES LTDA – EPP; G. A. RABELO JUNIOR – ME; ARN CONSTRUÇÕES LTDA; RG2 TERRAPLENAGEM LTDA; CONSTRUTORA SMART LTDA – ME; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA – EPP; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; ARREBITA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP; SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA – ME; APOLO SERVIÇOS LTDA – EPP; MP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; CONSTRUTORA AC LTDA – ME; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA – EPP; EXTREMO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA – ME; R S ENGENHARIA LTDA – EPP; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; F J CONSTRUTORA LTDA – ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea ―a‖, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Meruoca – Ce, 23 de julho de 2024. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – PCL. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:10FD6893 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.07.01/2024 Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.07.23.1 Extrato do Contrato nº 24.07.01/2024. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2024.07.23.1. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos e a senhora Lúcia Macêdo Landim. Objeto: Contratação de show artístico/musical denominado Ramon e Randinho a ser realizado na Festa de Agosto 2024 de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024. Signatários: Lúcia Macêdo Landim e Rafael Lima de Macêdo. Milagres/CE, 25 de julho de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:DA8D9335 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.25.1 A Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania de Milagres/CE de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA MANUAL DE FAIXAS RETRO REFLEXIVAS DE FAIXAS DE RETENÇÃO E DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL GERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MILAGRES/CE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 31 de julho de 2024 pelo e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 25 de julho de 2024 - FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - Agente de Contratação. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:9F9AD9E4 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2024 - CONVOCA OS (AS) SENHORES (AS) VEREADORES (AS) PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA), PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LE As Suas Excelências, os (as) Senhores (as) Vereadores (as) de Mombaça/CE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2024 Ementa: Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para realização de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no dia 29 de julho de 2024 (SEGUNDA- FEIRA), para discussão e votação do projeto de lei abaixo discriminado. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 33, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça e ainda o que preconiza o Art. 62, inciso II do mesmo diploma legal. CONSIDERANDO o envio do Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2023 que ―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .‖Fechar