DOMCE 26/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3511

www.diariomunicipal.com.br/aprece 143

Acesso à Infraestrutura Cultural: Garantir a infraestrutura necessária para que essas comunidades tenham acesso a espaços culturais e atividades
formativas.

Essas atividades não apenas fortalecem a cultura local, mas também promovem a inclusão social e o desenvolvimento sustentável das comunidades
envolvidas. É importante que o plano de aplicação de recursos seja construído de forma participativa, ouvindo e integrando as demandas específicas
de cada grupo e região, garantindo assim um impacto positivo e duradouro na cena cultural de Jucás.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Para atender às diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc e à Instrução Normativa MINC nº 10/2023, que estabelece critérios para a aplicação dos
recursos, é importante adotar ações afirmativas que promovam a equidade e a inclusão social nas atividades culturais em Jucás. Abaixo estão
algumas ações afirmativas que podem ser adotadas:

Equidade de Gênero e Diversidade Cultural:

Incentivar a participação equitativa de mulheres e pessoas LGBTQIA+ em todas as atividades culturais. Promover a diversidade étnico-racial nas
programações artísticas e nos espaços de formação cultural. Acessibilidade e Inclusão:

Garantir acessibilidade física, comunicacional e metodológica em todos os eventos e atividades culturais.

Oferecer tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e disponibilizar materiais em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual.
Fomento à Cultura Local e Tradicional:

Priorizar a valorização das manifestações culturais locais e tradicionais, incluindo povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Apoiar a transmissão de saberes e práticas culturais ancestrais através de oficinas e projetos de preservação do patrimônio imaterial.
Formação e Capacitação:

Promover cursos, workshops e residências artísticas que incentivem a capacitação de jovens artistas e agentes culturais, especialmente aqueles em
situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Estimular o empreendedorismo cultural e a gestão de projetos culturais entre os participantes das atividades.
Descentralização das Ações Culturais:

Realizar atividades em diferentes bairros, distritos e comunidades rurais de Jucás, garantindo o acesso igualitário aos recursos culturais.
Fortalecer espaços culturais periféricos e comunitários através de apoio técnico, logístico e financeiro. Monitoramento e Avaliação Participativa:

Implementar mecanismos de monitoramento participativo que permitam à comunidade acompanhar a execução e os resultados das atividades
culturais financiadas.
Realizar consultas públicas e encontros periódicos para avaliação conjunta dos impactos das ações afirmativas adotadas.
Essas ações afirmativas não apenas cumprem com as exigências legais e normativas, mas também fortalecem a democracia cultural, promovendo a
participação ativa da comunidade e garantindo que os recursos da Política Nacional Aldir Blanc contribuam efetivamente para o desenvolvimento
cultural sustentável e inclusivo em Jucás.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?
Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de
Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAAR JXX8ULYG
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:EB94B3F1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO NO 002/2023

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Nº 002/2023
PROCESSO Nº
VALIDADE:
002/2023
16. 01. 2025
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Madalena, com base na Legislação Ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado, expede a
presente LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO à:
1. NOME/RAZÃO SOCIAL
2. CPF/CNPJ
JARINA RODRIGUES DE SOUSA
064.100.853-89
3. ENDEREÇO