DOMCE 26/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3511 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               153 
 
Bonificação de pontuação para grupos formados majoritariamente por mulheres; Bonificação de pontuação para Agentes culturais residentes na 
Zona Rural; 
Bonificação de pontuação especial para projetos que tenham como público alvo pessoas idosas, vulnerabilidade social e comunidade LGBTQIAPN+ 
Garantia de Cotas para NEGROS, INDIGENAS E PESSOAS COM DEFICIENCIA. 
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? 
Possui Fundo de Cultura? 
  
Termos e Condições 
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da 
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). 
  
Aceito 
  
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para 
preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. 
  
Aceito 
  
PAAR SRM7HNIP 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:9CF38482 
 
 

                            

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